O Comissário da Comissão Federal de Comunicações dos Estados Unidos (FCC), Brendan Carr, enviou uma carta ao presidente da Anatel, Carlos Manuel Baigorri, solicitando que a agência interceda em favor da rede social X, de Elon Musk, banida no Brasil após decisão judicial do Supremo Tribunal Federal.
Carr, uma das figuras importantes da "Anatel dos EUA", deseja que a agência interceda em prol da rede social estadunidense, que foi banida no Brasil por não cumprir a legislação do país.
Te podría interesar
Segundo a CNN Brasil, Carr afirmou na carta que a Anatel tomou um “conjunto crescente de ações aparentemente ilegais e partidárias” contra empresas dos Estados Unidos e se manifestou contra a “ameaça de retirar as licenças e autorizações da Starlink para operar no Brasil”.
“Sob sua liderança, a Anatel está agora ativamente aplicando uma decisão amplamente criticada do Ministro Alexandre de Moraes para censurar a plataforma de mídia social X, que, segundo autoridades brasileiras, viola a Constituição do Brasil e as proibições estatutárias do seu país contra a censura governamental. Para agravar a situação, o Ministro Moraes optou por executar sua decisão congelando os ativos da Starlink, apesar de a Starlink ser uma empresa separada com acionistas distintos que não cometeu nenhuma infração", declarou.
Te podría interesar
Brendan Carr, portanto, solicita que a Anatel desrespeite uma decisão soberana da Justiça brasileira, reiterada pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal.
“As ações graves e aparentemente ilegais contra o X e a Starlink não podem ser reconciliadas com os princípios de reciprocidade, estado de direito e independência que serviram de base para a relação entre a FCC e a ANATEL e para o investimento estrangeiro recíproco. Portanto, estou solicitando uma reunião com você para tratar e resolver essas questões. Se preferir, posso ir até o Brasil para fazê-lo", afirmou.