Segundo a CNN Brasil, a Embaixada dos EUA orientou, e o X (antigo Twitter) vai apresentar uma representação contra a suspensão da rede social ordenada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
O ministro Alexandre de Moraes obteve, nesta segunda-feira (2), a maioria dos votos na Primeira Turma do STF para manter a rede social X suspensa.
Flávio Dino votou a favor da decisão de Moraes, afirmando que "o poder econômico e o tamanho da conta bancária não criam uma esdrúxula imunidade de jurisdição".
"A liberdade de expressão é um direito fundamental que está umbilicalmente ligado ao dever de responsabilidade. O primeiro não existe sem o segundo, e vice-versa, em uma recíproca limitação dos contornos de um e de outro", continuou o ministro.
A decisão é válida até que a plataforma cumpra as determinações da Justiça, pague multas que ultrapassam R$ 18 milhões e indique um representante legal no país.
Agora, o X deve apresentar um recurso, o que implica uma representação legal. A ideia é argumentar que a suspensão do X afeta a liberdade de expressão e é desproporcional, já que uma decisão sobre sete perfis impacta 22 milhões de usuários no Brasil. A estratégia também é tentar levar a pauta ao plenário do Supremo.
A Embaixada dos EUA comentou a decisão monocrática de Moraes na sexta-feira (29), indicando favorabilidade à rede social, uma empresa americana.
“A Embaixada dos EUA está monitorando a situação entre o Supremo Tribunal Federal e a plataforma X. Ressaltamos que a liberdade de expressão é um pilar fundamental em uma democracia saudável. Por política interna, não comentamos decisões de tribunais ou disputas legais”, afirmou a representação diplomática estrangeira em nota.