O G20, sob a presidência brasileira, lançou nesta segunda-feira (22) um apelo à ação para fortalecer os serviços de água potável, saneamento e higiene e reiterou o compromisso de garantir acesso seguro a esses recursos essenciais.
O anúncio da iniciativa foi feito no Rio de Janeiro (RJ) durante a Reunião Ministerial de Desenvolvimento do G20, nas instalações da ONG Galpão da Cidadania, fundada pelo sociólogo brasileiro Betinho.
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O evento contou com a presença de autoridades do governo brasileiro, incluindo os ministros das Relações Exteriores, Mauro Vieira; das Cidades, Jader Barbalho Filho; e do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet.
Os discursos de abertura focaram na urgência de expandir o acesso à água potável e ao saneamento básico, destacando a importância desses recursos para o desenvolvimento sustentável e os direitos humanos.
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Durante a sessão, Mauro Vieira salientou a necessidade de investimentos substanciais em saneamento e distribuição de água como essenciais para alcançar os objetivos de desenvolvimento sustentável.
Já Simone Tebet apresentou um panorama sombrio sobre a carência de acesso a serviços básicos de saneamento, tanto global quanto nacional, e delineou metas ambiciosas para melhorar esses índices no Brasil até 2027 através do Plano Plurianual (PPA) e do novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
Jader Filho destacou os esforços em políticas e programas federais que visam aumentar a resiliência das infraestruturas e das comunidades brasileiras aos impactos das mudanças climáticas, focando em melhorias no abastecimento de água, esgotamento sanitário, e gestão de resíduos sólidos.
O evento reforçou a importância da cooperação internacional e do investimento contínuo para garantir que todos tenham acesso a água potável e serviços de saneamento, promovendo assim um desenvolvimento mais igualitário e sustentável.
Acesso universal à água potável
Com os desafios impostos pelas mudanças climáticas, degradação ambiental, perda de biodiversidade, poluição e desastres, o progresso em direção aos objetivos de desenvolvimento sustentável (ODS 6) estipulados pela Agenda 2030 de acesso universal a água e saneamento até 2030 está comprometido. Globalmente, é necessário um aumento significativo nas taxas de progresso para alcançar essas metas de maneira segura.
O G20 enfatiza a necessidade de acelerar os esforços e realizar mudanças transformadoras para garantir que os serviços de água e saneamento sejam utilizados e gerenciados de forma sustentável e eficiente.
Além disso, o apelo à ação destaca a importância de integrar água, saneamento e higiene nas políticas de cooperação doméstica e internacional, reforçando sistemas que ofereçam serviços de WASH equitativos, inclusivos, integrados, sustentáveis e resilientes às mudanças climáticas e desastres.
Este chamado à ação complementa a estratégia global do sistema das Nações Unidas para água e saneamento, propondo um compromisso reforçado dos Estados-membros em priorizar politicamente o WASH e demonstrar responsabilidade em eventos futuros, como a Cúpula do Futuro e a 29ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP29). A mobilização de recursos para construir sistemas de água e saneamento sustentáveis e resilientes é vista como essencial para um futuro mais saudável e equitativo para todos.
Confira aqui o documento na íntegra.
O que é WASH
A iniciativa "WASH" da ONU refere-se a "Water, Sanitation and Hygiene" ("Água, Saneamento e Higiene" em tradução livre). Trata-se de um conjunto de práticas promovidas pelas Nações Unidas para melhorar a saúde pública, a segurança e o bem-estar das populações em todo o mundo, especialmente em regiões menos desenvolvidas onde o acesso a serviços básicos de água potável e saneamento é limitado.
Principais Componentes do WASH:
Água: Garantir acesso universal e sustentável a água potável segura. Isso envolve o fornecimento de infraestrutura adequada para a captação, tratamento e distribuição de água.
Saneamento: Promover o acesso a serviços de saneamento adequados, o que inclui a construção de infraestruturas como sanitários e sistemas de esgoto que ajudem a prevenir doenças relacionadas à falta de saneamento básico.
Higiene: Encorajar práticas de higiene, incluindo a lavagem das mãos com sabão em momentos críticos, como depois de usar o banheiro ou antes de comer, que são essenciais para prevenir a propagação de doenças.
Objetivos do WASH
- Reduzir significativamente o número de pessoas que sofrem de doenças relacionadas à água inadequada, ao saneamento e à higiene.
- Diminuir a mortalidade infantil, pois muitas mortes em crianças menores de cinco anos são causadas por doenças diarreicas relacionadas à água e saneamento inadequados.
- Promover a igualdade de gênero, facilitando especialmente para mulheres e meninas o acesso a saneamento seguro e privado.
O WASH é crucial para alcançar o ODS 6 da Agenda 2030 da ONU, que visa "garantir a disponibilidade e gestão sustentável da água e saneamento para todos". A ONU e várias organizações parceiras trabalham para implementar projetos de WASH ao redor do mundo, visando melhorar a qualidade de vida e reduzir doenças e mortalidade em populações vulneráveis.
O que é a Agenda 2030
A Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável é um plano de ação global adotado por todos os Estados-membros das Nações Unidas em setembro de 2015. Ela apresenta uma estrutura abrangente para promover o desenvolvimento sustentável em várias áreas da sociedade, economia e meio ambiente ao longo de 15 anos, de 2015 a 2030.
Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS): A Agenda 2030 é estruturada em torno de 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, que abrangem uma ampla gama de questões globais, incluindo pobreza, fome, saúde, educação, igualdade de gênero, água e saneamento, energia, crescimento econômico, e paz e justiça. Cada objetivo possui metas específicas a serem alcançadas até 2030.
Universalidade: A agenda é universal, aplicando-se a todos os países, ricos e pobres. Isso reflete a noção de que o desenvolvimento sustentável é um desafio global que requer ação global.
Integração e Indivisibilidade: Os 17 ODS são integrados e indivisíveis, reconhecendo que as intervenções em uma área afetarão os resultados em outras e que o desenvolvimento deve equilibrar as dimensões social, econômica e ambiental.
Parceria Global: A agenda enfatiza a necessidade de uma parceria global renovada e fortalecida, mobilizando tanto recursos financeiros como conhecimento e tecnologia, e promovendo a colaboração entre governos, setor privado e sociedade civil.
Não Deixar Ninguém Para Trás: Um princípio central da Agenda 2030 é a promessa de "não deixar ninguém para trás", o que implica em um compromisso de focar nos mais vulneráveis e em alcançar aqueles em maior desvantagem primeiro.
A Agenda 2030 é uma tentativa ambiciosa de orientar as nações em direção a um futuro mais sustentável e justo, enfrentando desafios interconectados de forma integrada e inclusiva. Ela é um chamado à ação para todos os países e atores da sociedade para trabalhar em conjunto para construir um mundo melhor.
O que é o G20
O G20, ou Grupo dos Vinte, é um fórum internacional composto por 19 países e a União Europeia, que juntos representam as maiores economias do mundo. Este grupo inclui tanto nações desenvolvidas quanto economias emergentes, abrangendo todos os continentes.
O principal objetivo do G20 é discutir e promover a cooperação internacional em questões financeiras e econômicas. O fórum serve como uma plataforma para os líderes políticos, bancos centrais e outras autoridades relevantes coordenarem políticas que visem à estabilidade econômica global e ao crescimento sustentável.
Os membros incluem: Argentina, Austrália, Brasil, Canadá, China, França, Alemanha, Índia, Indonésia, Itália, Japão, México, Rússia, Arábia Saudita, África do Sul, Coreia do Sul, Turquia, Reino Unido, Estados Unidos, além da União Europeia.
O G20 realiza reuniões anuais, conhecidas como Cúpulas do G20, onde chefes de estado ou de governo, ministros das finanças e chefes dos bancos centrais se reúnem para discutir diversos temas, incluindo política econômica global, comércio internacional, regulação financeira, mudança climática e desenvolvimento sustentável.
Desde sua criação em 1999, o G20 tem desempenhado um papel crucial na resposta a crises globais, como a crise financeira de 2008 e a pandemia de Covid-19, formulando políticas coordenadas para mitigar o impacto econômico e financeiro desses eventos.
O G20 também trabalha em estreita colaboração com outras organizações internacionais, como o Fundo Monetário Internacional (FMI), o Banco Mundial e a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), para implementar suas decisões.
G20 sob presidência do Brasil
A presidência brasileira do G20 em 2024, sob a liderança do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, iniciou com um compromisso para abordar questões globais cruciais através de uma série de reuniões e eventos. Ao longo do ano, mais de 130 reuniões estão programadas, culminando na Cúpula de Chefes de Estado e de Governo em novembro de 2024 no Rio de Janeiro (RJ).
Durante este período, o Brasil tem como objetivo descentralizar as reuniões do G20, realizando eventos em 15 cidades diferentes. Esta estratégia visa ampliar a discussão sobre os temas abordados e destacar a diversidade econômica e cultural do país. As prioridades principais para a presidência brasileira incluem combater a fome, a pobreza e a desigualdade, além de promover as três dimensões do desenvolvimento sustentável: econômica, social e ambiental .
A agenda internacional do Brasil para o G20 também inclui iniciativas focadas em finanças sustentáveis, com a criação de grupos de trabalho para endereçar temas como mudanças climáticas e bioeconomia. Estas ações refletem um esforço para construir um legado de recuperação e resiliência, especialmente em países em desenvolvimento, incluindo os menos desenvolvidos e os pequenos estados insulares .
Além disso, a presidência brasileira está promovendo uma agenda de cooperação técnica internacional, com especial atenção para serviços de WASH (água, saneamento e higiene) no contexto rural-urbano, e está buscando reforçar a capacidade local de gestão de recursos hídricos e saneamento .
A gestão do Brasil no G20 tem o potencial de moldar significativamente as políticas globais em direção a um futuro mais sustentável e igualitário, com um forte foco em questões sociais, ambientais e de desenvolvimento.
Com informações do Agência.Gov