LIBERDADE DE EXPRESSÃO

Julian Assange obtém vitória na Justiça e poderá recorrer de extradição

Suprema Corte do Reino Unido decidiu nesta segunda-feira (20) que o fundador do WikiLeaks tem o direito de contestar pedido feito pelos Estados Unidos

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A Suprema Corte do Reino Unido decidiu nesta segunda-feira (20) que o fundador do WikiLeaks, Julian Assange, poderá recorrer de uma ordem de extradição para os Estados Unidos. O tribunal reconheceu que o jornalista tem motivos para fazer uma contestação final contra a medida.

Os advogados de Assange argumentaram aos juízes da Corte Victoria Sharp e Jeremy Johnson que as garantias dadas pelos procuradores dos EUA de que o fundador do WikiLeaks poderia confiar nos direitos e proteções previstos na Primeira Emenda do país eram frágeis. Em março, o tribunal havia adiado a sua decisão sobre a extradição.

Assange não compareceu à audiência realizada em Londres por motivos de saúde, segundo relato da sua esposa, Stella Assange, com quem se casou na prisão e tem dois filhos. Em março, o irmão de Assange, Gabriel Shipton, havia chamado a atenção para as condições físicas do jornalista. “A prisão de Belmarsh é um lugar horrível e Julian está lá”, disse. "É muito assustador vê-lo deteriorar-se."

Assange e a liberdade de imprensa 

O consultor jurídico da Anistia Internacional, Simon Crowther, disse que “a decisão da Suprema Corte é uma rara notícia positiva para Julian Assange e todos os defensores da liberdade de imprensa”. “O Tribunal Superior concluiu corretamente que – se for extraditado para os EUA, Assange correrá o risco de sofrer abusos graves, incluindo confinamento solitário prolongado, o que violaria a proibição da tortura ou de outros maus-tratos”, apontou.

"À medida que a luta continua nos tribunais do Reino Unido, apelamos aos EUA para que finalmente ponham fim a esta saga vergonhosa, retirando todas as acusações contra Assange. Isto paralisaria imediatamente o processo no Reino Unido e Julian Assange seria libertado", defendeu Crowther.

A disputa judicial se arrasta há mais de dez anos. Assange está na prisão de segurança máxima de Belmarsh, em Londres, há cinco anos, e é alvo de 17 acusações de espionagem e uso indevido de computadores pela publicação de uma série de documentos secretos dos EUA na sua plataforma de divulgação.

Pedidos de liberdade para Assange

Neste domingo (19), o presidente Lula foi às redes sociais pedir mais uma vez liberdade ao fundador do Wikileaks.

"Julian Assange, o jornalista que deveria ter ganhado o Prêmio Pulitzer ao revelar segredos dos poderosos, ao invés disso está preso há 5 anos na Inglaterra, condenado ao silêncio de toda a imprensa que deveria estar defendendo a sua liberdade como parte da luta pela liberdade de expressão. Espero que a perseguição contra Assange termine e ele volte a ter a liberdade que merece o mais rápido possível", apontou Lula em seu perfil.

Diversas organizações de defesa da liberdade de imprensa e de direitos humanos também se manifestam há anos pela libertação do jornalista. O ex-relator especial das Nações Unidas sobre Tortura, Nils Melzer, pediu aos EUA que abra mão das denúncias contra Assange. “O caso é um enorme escândalo e representa o fracasso do Estado de direito ocidental. Se Julian Assange for condenado, será uma sentença de morte para a liberdade de imprensa”, afirmou.