O presidente dos EUA, Joe Biden, classificou como "ultrajante" a decisão do Tribunal Penal Internacional (TPI) de emitir mandados de prisão do primeiro-ministro israelense, Benjamin Netanyahu, junto com integrantes seniores do Hamas, por ações realizadas em Gaza.
Biden se colocou ao lado de Israel depois que o promotor do TPI, Karim Khan, anunciou que busca mandados de prisão para Netanyahu e Yoav Gallant, o ministro da defesa de Israel.
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Khan também quer as prisões de três líderes do Hamas, Yahya Sinwar, Mohammed Diab Ibrahim al-Masri – mais conhecido como Mohammed Deif – e Ismail Haniyeh, pelo ataque de 7 de outubro do ano passado.
O anúncio do promotor provocou as declarações mais contundentes de Biden em apoio a Israel em meses, com o presidente acusando o TPI de traçar uma falsa equivalência moral entre o país e o Hamas, um grupo militante islâmico que governa Gaza desde 2006.
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"A aplicação do promotor do TPI para mandados de prisão contra líderes israelenses é ultrajante. E deixe-me ser claro: qualquer coisa que este promotor possa sugerir, não há equivalência – nenhuma – entre Israel e o Hamas. Sempre estaremos com Israel contra ameaças à sua segurança", , disse Biden no comunicado.
Leia aqui o comunicado de Joe Biden sobre a decisão do TPI na íntegra, em inglês.
Os comentários de Biden foram ecoados por Antony Blinken, o secretário de estado, que disse que os EUA "rejeitam fundamentalmente" a decisão de buscar as prisões de oficiais israelenses e alertou que isso poderia prejudicar os esforços para alcançar um cessar-fogo.
Ele também acusou o TPI de ultrapassar sua autoridade.
"Os Estados Unidos têm sido claros desde muito antes do conflito atual que o TPI não tem jurisdição sobre este assunto. O TPI foi estabelecido por seus estados membros como um tribunal de jurisdição limitada. Esses limites estão enraizados em princípios de complementaridade, que não parecem ter sido aplicados aqui no meio da pressa do promotor em buscar esses mandados de prisão em vez de permitir que o sistema legal israelense tivesse uma oportunidade completa e oportuna de proceder", declarou Blinken.
Leia aqui a declaração de Antony Blinken na íntegra, em inglês.
Ação do TPI
A ação do TPI segue um caso separado que está sendo ouvido por um tribunal diferente, o Tribunal Internacional de Justiça (leia abaixo), de acusações – feitas pela África do Sul – de que Israel está cometendo genocídio em resposta ao ataque de outubro passado. Israel nega veementemente a alegação.
O coro de apoio da administração Biden a Israel segue semanas de tensões entre os dois aliados sobre os planos israelenses para uma ofensiva contra a cidade de Rafah, no sul de Gaza, onde se acredita que mais de 1 milhão de palestinos estejam buscando abrigo.
Biden disse este mês que iria reter armas dos EUA de Israel se Netanyahu ordenasse uma grande invasão da cidade.
Mais de 35 mil palestinos – a maioria deles mulheres e crianças – foram mortos desde que Israel lançou sua ofensiva militar em resposta ao ataque assassino do Hamas em outubro passado, quando 1.200 israelenses, na maioria civis, foram mortos e outros 250 foram feitos reféns.
Como funciona o TPI
O Tribunal Penal Internacional (TPI) é uma instituição judicial internacional permanente criada para julgar indivíduos acusados de crimes graves que preocupam a comunidade internacional, como genocídio, crimes contra a humanidade, crimes de guerra e o crime de agressão.
O TPI é uma corte independente que não faz parte das Nações Unidas, mas coopera com a organização. Foi estabelecido pelo Estatuto de Roma, um tratado internacional adotado em 1998, e começou a funcionar em 1º de julho de 2002, quando o Estatuto de Roma entrou em vigor. Seu objetivo é garantir que os responsáveis por crimes internacionais graves sejam responsabilizados, complementar os sistemas judiciais nacionais e promover a justiça internacional.
O funcionamento do TPI é guiado por vários princípios e estruturas:
1. Jurisdicionalidade: O TPI pode exercer sua jurisdição sobre crimes cometidos no território de um Estado Parte, por nacionais de um Estado Parte ou quando um Estado aceita a jurisdição do tribunal. Crimes podem ser investigados pelo TPI se:
- O acusado for cidadão de um Estado Parte.
- O crime for cometido em território de um Estado Parte.
- O Conselho de Segurança da ONU referir uma situação ao tribunal.
2. Complementaridade: O TPI atua como um tribunal de última instância. Ele só intervém quando os sistemas judiciais nacionais não podem ou não querem investigar e julgar os crimes em questão.
3. Estrutura:
- Presidência: Supervisiona a administração do tribunal.
- Divisões Judiciais: Incluem a Divisão de Recursos, a Divisão de Julgamento e a Divisão Preliminar, responsáveis por diferentes estágios do processo judicial.
- Gabinete do Procurador: Conduz investigações e processos.
- Secretariado**: Gerencia os aspectos não judiciais do tribunal, como apoio administrativo.
O TPI está sediado em Haia, na Holanda. No entanto, pode realizar sessões em qualquer lugar que considere necessário, conforme o caso e as necessidades de segurança.
Processo no TPI
1. Início das investigações: Podem ser iniciadas por:
- Um Estado Parte.
- O Conselho de Segurança da ONU.
- O próprio Procurador do TPI com autorização da Câmara Preliminar.
2. Investigação e acusação: O Procurador conduz investigações, coleta evidências e, se houver base suficiente, apresenta acusações.
3. Prisão e entrega: Os Estados Partes são obrigados a cooperar com o TPI na prisão e entrega de suspeitos.
4. Julgamento: Os acusados têm direito a um julgamento justo, que inclui a presunção de inocência, o direito à defesa e a possibilidade de apelar de condenações e sentenças.
5. Execução das sentenças: As penas são cumpridas em prisões de Estados que assinaram acordos com o TPI para essa finalidade.
O TPI enfrenta desafios, como a falta de cooperação de alguns Estados e críticas sobre a sua eficácia e imparcialidade. No entanto, permanece uma peça fundamental no sistema de justiça penal internacional.
O que é o TIJ, o Tribunal de Haia
O Tribunal Internacional de Justiça (TIJ), o Tribunal de Haia, é o principal órgão judicial das Nações Unidas (ONU). Fundado em 1945 e com sede em Haia, na Holanda, o TIJ tem como principais funções resolver disputas jurídicas entre Estados e emitir pareceres consultivos sobre questões jurídicas submetidas a ele por órgãos e agências internacionais autorizados.
1. Composição: O TIJ é composto por 15 juízes eleitos pela Assembleia Geral e pelo Conselho de Segurança da ONU para mandatos de nove anos. Eles podem ser reeleitos e devem representar os principais sistemas jurídicos do mundo.
2. Competência Contenciosa: O Tribunal resolve disputas jurídicas entre Estados que aceitam sua jurisdição. As decisões são vinculativas para os Estados envolvidos, mas o TIJ não possui meios para impor suas decisões.
3. Pareceres Consultivos: O Tribunal pode emitir pareceres consultivos sobre questões jurídicas a pedido da Assembleia Geral, do Conselho de Segurança ou de outros órgãos e agências da ONU autorizados. Esses pareceres não são vinculativos, mas têm grande peso moral e legal.
4. Procedimentos: As partes envolvidas em uma disputa devem consentir em submeter o caso ao TIJ. O processo inclui a apresentação de argumentos escritos e orais, e as audiências são geralmente públicas.
5. Linguagens Oficiais: As duas línguas oficiais do TIJ são o inglês e o francês.
O TIJ desempenha um papel crucial na manutenção da paz e segurança internacionais, promovendo a resolução pacífica de disputas e o respeito pelo direito internacional.