O Brasil fez uma dura condenação da ocupação dos territórios palestinos por Israel hoje, na Corte Internacional de Justiça, em Haia, na Holanda.
Trata-se da mais alta esfera jurídica das Nações Unidas, que está analisando as "Consequências Jurídicas decorrentes das Políticas e Práticas de Israel no Território Palestino Ocupado, incluindo Jerusalém Oriental".
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O pedido de análise foi feito muito antes do conflito de Gaza, pela Assembleia Geral da ONU, em dezembro de 2022.
Qualquer decisão da Corte, que só deve acontecer em alguns meses, é meramente indicativa, a não ser que o Conselho de Segurança das Nações Unidas determine medidas coercitivas, o que não deve acontecer no caso de Israel por causa do poder de veto dos Estados Unidos.
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Cinquenta países e três associações estão inscritas para falar no processo.
Até agora, todos oradores condenaram a ocupação: Palestina, Argélia, Arábia Saudita, África do Sul, Holanda, Belize, Bangladesh e Bélgica.
Apesar do caráter indicativo das decisões da Corte, elas tem repercussão política, tanto que Israel já antecipou que vai desconhecer o resultado do julgamento.
Desde o início da ofensiva em Gaza, Israel já fez várias acusações às Nações Unidas e suas agências, numa tentativa de tirar credibilidade do organismo internacional.
Numa das falas mais duras contra Israel, o embaixador da África do Sul na Holanda, Vusimuzi Madonsela, disse em nome de seu país:
Nós, como sul-africanos, sentimos, vemos, ouvimos e sentimos profundamente as políticas e práticas discriminatórias desumanas do regime israelense como uma forma ainda mais extrema do apartheid que foi institucionalizado contra os negros no meu país.
POSIÇÃO DO BRASIL
A representante brasileira, Maria Clara de Paula Tusco, disse que a ocupação de territórios palestinos por Israel não pode ser aceita, nem normalizada.
Ela afirmou que mesmo antes dos ataques do Hamas em 7 de outubro, que tiveram uma reação "desproporcional e indiscriminada", o gerenciamento da ocupação por Israel era inatingível, por violar o direito à auto-determinação do povo palestino garantido pela lei internacional.
Lembrou que desde a resolução 242 do Conselho de Segurança da ONU, em 1967, Israel comete violações deste direito ao espalhar assentamentos, anexar Jerusalém Oriental e construir o muro da separação na Cisjordânia.
De acordo com a representante brasileira, a tentativa de Israel de mudar a composição demográfica dos territórios ocupados, com a colonização, viola a lei internacional.
Ela também lembrou que a Declaração Universal dos Direitos Humanos condena a discriminação de seres humanos e que Israel viola isso ao manter dois sistemas judiciais distintos -- um para os colonos e outro para os palestinos.
Afirmou:
O confisco de terras, a destruição de propriedade, os assentamentos, o muro e as tentativas de mudar a composição demográfica equivalem a anexação [dos territórios palestinos]
A representante brasileira disse que espera que a Corte, em sua decisão, oriente Israel a cessar e não repetir tais práticas.
Também pediu que Tel Aviv seja obrigada a pagar reparações aos palestinos.
De acordo com a posição brasileira, todos os Estados devem ser orientados a se abster de formalizar o reconhecimento das mudanças impostas por Israel, ou de colaborar com elas.
O Brasil reconheceu a Palestina formalmente em dezembro de 2010.
A representante do país afirmou e que o Brasil acredita no diálogo, na paz, na Justiça e no multilateralismo para chegar a uma:
Solução de dois estados, co-existindo com segurança em fronteiras mútua e internacionalmente reconhecidas, com um estado palestino economicamente viável que inclua Gaza, a Cisjordânia e Jerusalém Oriental como sua capital.