A Corte Internacional de Justiça (CIJ), órgão jurisdicional da Organização da Nações Unidas (ONU) conhecido como “Tribunal de Haia” e localizado em cidade holandesa de mesmo nome, fez um anúncio histórico nesta quarta-feira (24). Por meio de um comunicado oficial, a Corte informou que irá se posicionar oficialmente na próxima sexta-feira, dia 26 de janeiro, sobre a ação protocolada pela África do Sul que punição ao Estado de Israel pelo genocídio perpetrado contra os palestinos na Faixa de Gaza.
“Na próxima sexta-feira, dia 26 de janeiro, a Corte Internacional de Justiça entregará seu posicionamento oficial sobre o pedido para a indicação de medidas provisórias protocoladas pela África do Sul no caso que diz respeito à aplicação da Convenção de Prevenção e Punição ao Crime de Genocídio na Faixa de Gaza. Uma audiência pública ocorrerá à uma da tarde [9h da manhã no horário de Brasília] no Palácio da Paz em Haia, na Holanda. Na ocasião o juiz Joan E. Donoghue, presidente da Corte, irá ler o posicionamento da Corte”, diz o anúncio.
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A ação da África do Sul
Protocolado em 29 de dezembro de 2023 pela África do Sul as audiências acerca da ação tiveram início no último dia 11 de janeiro. Na ação, a África do Sul afirma que o estado israelense tem cometido genocídio contra a população palestina através do bombardeio de civis, da migração em massa forçada e do bloqueio que dificulta a chegada de itens humanitários a Gaza.
Essa é a segunda vez que um país não envolvido no conflito abre uma representação por genocídio na CIJ. O primeiro foi da Gâmbia contra o governo de Myanmar e suas ações sobre os Rohingya, mas o caso ainda não foi concluído.
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Outros notórios casos foram da Bósnia contra os Sérvios no contexto da Guerra da Iugoslávia e da Ucrânia contra a Rússia no ano passado. Porém, nunca nenhum país foi diretamente responsabilizado por genocídio na CIJ. O mais próximo disso foi a Sérvia, cuja decisão da corte foi afirmar que o país foi 'permissivo' com o Massacre de Srebrenica, que matou 8 mil bósnios muçulmanos.
A questão israelense pode ser a primeira grande condenação da Corte Internacional de Justiça (CIJ) sobre o crime que foi um dos primeiros criados pela ONU: o genocídio. Para a Federação Árabe-Palestina do Brasil, a Fepal, o anúncio da CIJ é “histórico” e “urgente”, conforma publicado no seu perfil do X, antigo Twitter.
O que é genocídio
Em 1948, os países membros das Nações Unidas ratificaram que "entende-se por genocídio qualquer dos seguintes atos, cometidos com a intenção de destruir no todo ou em parte, um grupo nacional, étnico, racial ou religioso, como a) matar membros do grupo, b) causar lesão grave à integridade física ou mental de membros do grupo, c) submeter intencionalmente o grupo a condição de existência capazes de ocasionar-lhe a destruição física total ou parcial, d) adotar medidas destinadas a impedir os nascimentos no seio de grupo, e) efetuar a transferência forçada de crianças do grupo para outro grupo".
Israel matou mais de 30 mil palestinos, pelo menos 8 mil crianças e mais de 1 milhão de palestinos foram deslocados de suas casas pro conta dos ataques israelenses contra a estrutura civil. Além disso, bloqueios de água, energia elétrica e comida fazem da vida na região um verdadeiro desafio, com a própria ONU atentando para o risco de fome generalizada entre os palestinos e mortes por doenças por falta de capacidade hospitalar no território palestino.
O jornalista Julian Borger, no britânico The Guardian afirma que o caso contra Israel "poderia finalmente empoderar a convenção contra genocídio". O Brasil apoia a medida da África do Sul, junto de Malásia, Turquia, Jordânia, Bolívia, Maldivas, Namíbia, Paquistão, da organização da Liga Árabe e da Colômbia.