O Brasil assumiu nesta terça-feira (4) a presidência temporária, por seis meses, do Mercosul. Durante a 62ª Cúpula de Chefes de Estado do Mercosul e Estados Associados, em Puerto Iguazú, na Argentina, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva reafirmou que o acordo de livre comércio do Mercosul com a União Europeia (UE) é inaceitável.
Ele disse que o bloco europeu enviou aditivos ao acordo com previsão de aplicação de multas em caso de descumprimento de obrigações ambientais.
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"O Instrumento Adicional apresentado pela União Europeia em março deste ano é inaceitável. Parceiros estratégicos não negociam com base em desconfiança e ameaça de sanções. É imperativo que o Mercosul apresente uma resposta rápida e incisiva", afirmou Lula.
Lula disse ainda que está comprometido com a conclusão de um tratado equilibrado e que assegure o espaço necessário para adoção de políticas públicas “em prol da integração produtiva e da reindustrialização”.
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“Não temos interesse em acordos que nos condenem ao eterno papel de exportadores de matéria-primas, minérios e petróleo. Precisamos de políticas que contemplem uma integração regional profunda, baseada no trabalho qualificado e na produção de ciência, tecnologia e inovação. Isso requer mais integração, a articulação de processos produtivos e na interconexão energética, viária e de comunicações”, acrescentou o presidente.
Acordos de livre comércio
Lula também vem defendendo alterações em pontos do acordo de livre comércio sobre compras governamentais, que, segundo ele, podem prejudicar pequenas e médias empresas do país. “É inadmissível abrir mão do poder de compra do Estado – um dos poucos instrumentos de política industrial que nos resta”, observou.
Aprovado em 2019, após 20 anos de negociações, o acordo Mercosul-UE precisa ser ratificado pelos parlamentos de todos os países dos dois blocos para entrar em vigor. A negociação envolve 31 países e poderá enfrentar resistências.
O presidente acrescentou que quer revisar e avançar nos acordos em negociação com Canadá, Coreia do Sul e Singapura e “explorar novas frentes de negociação” com parceiros como a China, a Indonésia, o Vietnã e com países da América Central e Caribe. “A proliferação de barreiras unilaterais ao comércio perpetua desigualdades e prejudica os países em desenvolvimento”, disse Lula.
Para ele, combater o ressurgimento do protecionismo no mundo, implica, ainda, resgatar o protagonismo do Mercosul na Organização Mundial do Comércio (OMC).
Moeda comum
O presidente voltou a defender a adoção de uma moeda comum para os países da região.
"A adoção de uma moeda comum para realizar operações de compensação entre nossos países contribuirá para reduzir custos e facilitar ainda mais a convergência. Falo de uma moeda de referência específica para o comércio regional, que não eliminará as respectivas moedas nacionais", explicou
Acordos comerciais
Lula afirmou que tem uma agenda externa ambiciosa para o Mercosul, na ampliação de mercados para exportação dos produtos locais.
"Embora já tenhamos uma área de livre comércio de fato com nossos vizinhos sul-americanos, há espaço para ampliar e aprimorar os acordos comerciais com Chile, Colômbia, Equador e Peru. Retomaremos uma agenda externa ambiciosa para ampliar o acesso a mercados por nossos produtos de exportação", enfatizou.
Presidência do Mercosul
O presidente Lula agradeceu aos esforços feitos pela Argentina, que entregou a presidência temporária do Mercosul. Ao longo dos últimos seis meses, a Cúpula Social do Mercosul foi retomada – após sete anos de paralisação – houve o Fórum Empresarial do bloco e um avanço na revisão do Regime de Ordem e na negociação do acordo de Direito de Família.
“O Brasil assume hoje a presidência pro-tempore com a determinação de levar adiante esses esforços. Pretendemos aperfeiçoar nossa Tarifa Externa Comum e evitar que barreiras não tarifárias comprometam a fluidez do comércio”, declarou o presidente.
Lula reconheceu que há agendas ainda pendentes com dois setores ainda excluídos do livre comércio: o automotivo e o açucareiro.
“Buscaremos, também, concluir a oitava rodada de liberalização do comércio de serviços. A adoção de uma moeda comum para operações de compensação entre nossos países contribuirá para reduzir custos e facilitar ainda mais a convergência”, afirmou o brasileiro.
Leia aqui o discurso de Lula na íntegra.
Mercosul
Fundado em 1991, o Mercado Comum do Sul (Mercosul) é a mais abrangente iniciativa de integração regional da América Latina, surgida no contexto da redemocratização e reaproximação entre os países da região, ao final da década de 1980. Os países do Mercosul correspondem a 67% do território da América do Sul, o equivalente a 11,9 milhões de quilômetros quadrados. Os 270 milhões de habitantes do países do bloco equivalem a 62% da população sul-americana. Os países do Mercosul detêm 67% do PIB da América do Sul em 2021.
As trocas comerciais dentro do bloco passaram de US$ 4,5 bilhões em 1991 para US$ 46,1 bilhões em 2022. Nos últimos 10 anos, a média do comércio dentro da região tem girado em torno de US$ 39 bilhões. O intercâmbio comercial do Mercosul com o mundo foi de US$ 727 bilhões em 2022, dos quais US$ 398 bilhões referem-se a exportações.
Os principais destinos das vendas do Mercosul foram China, Estados Unidos e Países Baixos. As exportações do Brasil para o Mercosul alcançaram US$ 21,9 bilhões de dólares em 2022, o equivalente a 6,5% das exportações brasileiras, contra US$ 18,9 bilhões em importações (ou 6,9% das importações totais), gerando um superávit de US$ 3 bilhões para o Brasil.
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