A Justiça do Rio de Janeiro perdoou o atleta Neymar Júnior de uma dívida de mais de R$ 16 milhões contraída perante à prefeitura de Mangaratiba (RJ).
Isso porque Neymar fez uma mansão com lago artificial em Mangaratiba, praia de alto padrão nas proximidades do Rio de Janeiro, o que foi considerado como violação da lei ambiental pela prefeitura.
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Porém, após uma batalha na Justiça, o jogador conseguiu se safar e foi inocentado da acusação feita pelo município.
De acordo com decisão da desembargadora Adriana Ramos de Mello, a prefeitura errou porque não existe necessidade de licença ambiental para construção de imóvel na região.
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Além disso, citou um relatório do Instituto Estadual do Meio Ambiente (Inea), que teria constatado que a obra não causou prejuízo ambiental à região.
“É notório o perigo na demora, uma vez que as multas foram aplicadas em cifras milionárias, de modo que a manutenção de sua exigibilidade, no atual contexto probatório, infligirá substancial, desproporcional e até mesmo ilegal prejuízo ao agravante, dada a manifestação do Inea”, explicou.
A prefeitura de Mangaratiba, através de seus técnicos e profissionais, pediu a multa com base em cinco pontos que infringiriam leis ambientais e totalizariam mais de R$ 16 milhões.