O Governo Lula anunciou nesta quinta-feira (20) uma ofensiva contra os sites de apostas esportivas que nos últimos tempos têm financiado influenciadores digitais e gerado escândalos de compra de jogadores nas principais ligas brasileiras.
A proposta do Ministério da Fazenda pretende impor uma regulação aos sites de apostas que irá definir pré requisitos para que a atividade seja seja realizada, além de estabelecer a taxação do setor e obrigar os sites a fazer campanhas de conscientização sobre o vício em jogos de azar e apostas.
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Veja o que se sabe sobre a MP das Apostas Esportivas
- O texto será enviado para o Congresso Nacional como uma medida provisória.
- As regras chegam ao parlamento já em vigor e o período para aprovação de senadores e deputados é de 120 dias.
- A medida provisória será assinada pelos ministérios da Fazenda, Planejamento e Orçamento, Gestão e Inovação, Saúde, Turismo e Esportes.
- O objetivo é trazer mais transparência às apostas, segurança aos apostadores e estabelecer parâmetros de fiscalização.
- De acordo com a MP das Apostas Esportivas que está para ser apresentada, apenas empresas habilitadas poderão operar apostas esportivas. Empresas não habilitadas que insistirem na operação, estarão incorrendo em prática ilegal.
- As apostas só serão válidas para eventos esportivos oficiais, ou seja, aqueles organizados por federações, confederações e ligas reconhecidas.
- Está prevista a criação de uma secretaria dentro do Ministério da Fazenda que fará a análise de documentos e decidirá pela aprovação, ou não, das empresas de apostas. O órgão também trabalhará na aplicação do restante da legislação.
- As empresas serão taxadas em 16% sobre o Gross Gaming Revenue (GGR) – termo que representa a diferença entre a receita total obtida com as apostas e os prêmios pagos pelos apostadores.
- Em outras palavras, a taxa será sobre o lucro das casas de apostas. Parte dos valores são destinados ao Fundo Nacional de Segurança Pública.
- A taxação sobre os apostadores prevê a cobrança de 30% dos prêmios no Imposto de Renda, com limite de isenção de R$ 2112,00 por CPF.
- O Ministério da Fazenda calcula que a Receita Federal deverá arrecadar até R$ 15 bilhões por ano com a nova regulamentação.
- A nova arrecadação será destinada a segurança pública, educação básica, clubes esportivos e políticas sociais vinculadas ao esporte.
- As empresas de apostas também deverão promover campanhas de conscientização e informação a respeito do vício que jogos de azar despertam. O principal objetivo é fazer a prevenção do transtorno do jogo patológico.
- Ainda não há uma antecipação sobre as regras que serão aplicadas à publicidade e marketing das casas de apostas.
Escândalo das apostas esportivas
Nessa semana o ministro da Justiça, Flávio Dino, determinou que a Polícia Federal abra inquérito a fim de apurar as suspeitas de um esquema ilegal de apostas. Nesse contexto, o Tribunal de Justiça de Goiás já aceitou a denúncia do Ministério Pública contra 16 acusados de manipulares resultados: 9 jogadores e 7 apostadores estão entre os denunciados.
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Os atletas denunciados são: Dadá Belmonte, do América (MG); Alef Manga, do Coritiba; Igor Cárius, do Sport; Jesus Trindade, ex-Coritiba; Pedrinho, ex-Athletico-PR; Sidcley, ex-Cuiabá; e Thonny Anderson, ex-Coritiba. Todos eles teriam sido procurados e aceitaram dinheiro para alterar o resultado das partidas.
Os apostadores denunciados são: Bruno Lopez, o BL, apontado como líder da quadrilha; o empresário Cleber Vinícius Rocha Antunes, o Clebinho Fera; Ícaro Calixto; Luís Felipe Rodrigues de Castro; Romário Hugo dos Santos; Thiago Chambó e Victor Yamasaki Fernandes.
O caso Eduardo Bauermann
Entre os acusados que podem se tornar réus caso a Justiça aceite a denúncia do MP está o zagueiro Eduardo Bauermann, que era titular do Santos quando se envolveu no escândalo. Ele teria recebido R$ 50 mil para levar um cartão amarelo no jogo contra o Avaí em 5 de novembro de 2022.
“Bauermann, apesar de ter aceitado valores na rodada anterior, não “cumpriu” sua parte no acordo ao não ser punido com cartão amarelo. Por isso, na rodada imediatamente seguinte [Botafogo x Santos, em 10 de novembro de 2022] e ainda com a posse da quantia recebida, novamente aceitou a promessa de valores indevidos para, agora, ser expulso na partida”, diz o MP.
Em abril, quando seu nome passou a constar entre os investigados, Bauermann divulgou uma nota, através das redes sociais, em que nega as acusações. "Eu, Eduardo Bauermann, atleta do Santos FC, marido e pai de família, nego vigorosamente qualquer envolvimento com apostas esportivas ou esquema fraudulento de manipulação em partidas de futebol ou qualquer outro esporte", declarou na ocasião.
Mas nesta semana o Ministério Público de Goiás (MP-GO) anunciou que interceptou mensagens comprometedoras entre o jogador e um apostador. Em determinado trecho do diálogo, o homem fez ameaças a Bauermann, depois que o atleta não levou o cartão, como teria sido combinado entre eles, em troca de dinheiro. O Santos afastou o jogador, que foi alvo de uma operação de busca e apreensão na cidade do litoral paulista, em abril. Na ocasião, o atleta teve seu celular apreendido e, a partir do aparelho, as provas que o ligam ao esquema começaram a aparecer.
Veja trechos do diálogo revelado
Eduardo Bauermann: "Mano, só me avisa antes se realmente vai dar pra fazer, senão nem tomo cartão à toa, entende".
Apostador: "Fica em paz, irmão. Vai dar certo. Nois (sic) sempre dá um jeito. Mano se você falou pra alguém (da) aposta manda não apostar mais, demoro (sic). Tmj vamos pra cima".
Eduardo Bauermann: "Não, não, nem falei nada mano... quem comentou que faria uma aposta também foi o Luiz Taveira (empresário do zagueiro), mas ele falou brincando. Acho que não iria fazer. Mas se alguém me chamar aqui pra fazer vou cortar já".
Em seguida, após o jogador não ter cumprido sua parte no acordo, o homem se revoltou e fez ameaças:
Apostador: "Truta, o que você fez da sua vida, mano? Qual a fita? Truta, você foi pago para fazer o que, mano???? Você vai pagar todo meu prejuízo, mano. E aí, truta?????".
Apostador: "Olha a porra da merda que você fez. Mano, pq você não fez a porra que eu te falei. Mano, pq não tomou essa porra no primeiro tempo. Pq não deu uma porra de uma cutuvelada (cotovelada). Mano, pq você não me escuta, mano. Você me fudeu de novo mano. Mais (sic) dessa vez você vai resolver. Mano, você vai me pagar, tudo. Eu te pedi, eu confiei em você mano. E você me desonrou. De novo mano. Não tô acreditando nisso. Não deu certo porque você não escuta os outros. Era uma porra de uma cutuvelada (sic), um tapa na cara do jogador. Só isso, você não fez mano, pq você não quis".
Eduardo Bauermann: "Mano, de coração, não foi porque eu não quis, eu te juro! Senão não tinha tomado nem no final e teria inventado uma desculpa para você...".
Apostador: "Pq você não deu uma cotovelada no cara???? O barato vai ficar louco para você".
Eduardo Bauermann: "Mas estou correndo atrás pra conseguir te pagar esses 800 mil que você falou".
Apostador: "Cadê os 50 (mil) que eu já te mandei mano?".
Eduardo Bauermann: "Tá aqui, nem mexi nesse dinheiro".
Apostador: "Já vê aí pra já mandar esse dinheiro mano".