Em cerimônia no Palácio do Planalto nesta terça-feira (18) para assinar o Projeto de Lei que isenta brasileiros que ganham até R$ 5 mil mensais do Imposto de Renda, Lula mandou recado aos aliados de Jair Bolsonaro (PL), que buscam tumultuar o ambiente político com ataques às instituições.
O presidente deu a declaração ao enfatizar a "neutralidade" fiscal do projeto, já que a isenção para aqueles que ganham até R$ 5 mil será compensando com o aumento da tributação sobre os endinheirados, que ganham acima de R$ 50 mil mensais e representam 0,2% da população brasileira.
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"Estamos pedindo aos brasileiros que ganham mais, pessoas que vivem de dividendos que nunca pagaram imposto de renda, pessoas que ganham milhões e milhões e muitas vezes encontram um jeito de não pagar imposto de renda. Nós estamos dizendo para eles: 'gente, vamos elevar o patamar de vida do povo brasileiro, vamos dar uma chance aos que não comem comer, aos que não estudam estudar, aos que não têm o direito de rir de voltar a sorrir, àqueles que não tem o direito de ser feliz a voltarem a ser feliz", disse o presidente.
"E vamos dar uma chance para aqueles que não acreditam na política a voltar a acreditar. Porque a política, com esse gesto, dá um grande sinal para a sociedade brasileira de que vala mais a pena do que ser democrático do que ser negacionista. É isso que está em jogo nesse país nesse instante: a gente fazer com que a sociedade brasileira volte a acreditar nas pessoas que eles elegeram seja para Presidente da República, para senador ou deputado", emendou Lula.
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O presidente ainda agradeceu aos ministros e parlamentares presentes por "participarem da confecção da História brasileira". "A História de que o povo vai se lembrar, um dia, que alguém cuidou de nós".
"Agora a bola sai do Planalto e vai para o Congresso Nacional", concluiu Lula, sinalizando a Hugo Motta, presidente da Câmara.
Entenda
A elevação da faixa de isenção é uma questão de justiça social e justiça fiscal, afirmou a ministra Gleisi Hoffman (Relações Institucionais).
"É a primeira reforma significativa da renda no país, porque mexe numa ferida social de longa data", emendou o ministro Fernando Haddad, da Fazenda.
A última correção significativa da tabela de alíquotas o IRPF havia sido em 2015, ainda no governo de Dilma Rousseff. O Governo Federal, sob Lula, passou a aumentar o limite de isenção em 2023. E para 2026, apresenta a ao Congresso que quase dobra a faixa de isenção.
O ministro Haddad se reuniu com o presidente Lula, na manhã desta segunda-feira (17/3), para discutir os últimos detalhes do PL da reforma do Imposto de Renda. De acordo com o ministro, o aumento da faixa de isenção do custará R$ 27 bilhões por ano aos cofres públicos. A estimativa é cerca de R$ 5 bilhões inferior ao cálculo de R$ 32 bilhões apresentado no fim do ano passado.
Ainda segundo Haddad, a previsão de impacto fiscal caiu porque o governo refez os cálculos para incluir o aumento do salário mínimo após a aprovação do Orçamento de 2025, que só deve ser votado em abril. Caso seja aprovado pelo Congresso, o aumento da faixa de isenção só valerá para 2026, mas os cálculos originais baseavam-se no salário mínimo de 2024.
“Foi um recálculo, porque este ano haverá uma pequena correção depois do Orçamento. Este ano vai ter uma correção por conta do aumento do salário mínimo”, disse Haddad.
Atualmente, a faixa de isenção do IRPF é de R$ 2.824, o equivalente pouco menos de dois salários mínimos. Se a ampliação da faixa para R$ 5 mil entrar em vigor, cerca de 32% dos trabalhadores deixarão de pagar o tributo.
