O Procurador-Geral da República (PGR), Paulo Gonet, destruiu a defesa de militares e policiais envolvidos na tentativa de golpe de Estado liderada por Jair Bolsonaro. Em manifestação enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira (17), Gonet reforçou o pedido à Corte para que integrantes do chamado "núcleo 3" da trama golpista se tornem réus.
Esses militares e policiais estariam envolvidos no plano descoberto pela Polícia Federal (PF) que previa o assassinato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do vice-presidente Geraldo Alckmin e do ministro Alexandre de Moraes, do STF.
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Na última semana, após a denúncia da PGR, os advogados dos integrantes do "núcleo 3" enviaram suas defesas prévias. Ao analisá-las, Gonet rebateu os argumentos que pediam a rejeição das denúncias por suposta falta de provas e questões processuais, como supostas irregularidades no acordo de colaboração premiada do tenente-coronel Mauro Cid.
“A denúncia descreve de forma pormenorizada os fatos delituosos e as suas circunstâncias, explanando de forma compreensível e individualizada a conduta criminosa em tese adotada por cada um dos denunciados”, escreveu Gonet em sua manifestação.
Sobre a delação premiada de Mauro Cid, o PGR defendeu sua validade e escreveu:
“A Procuradoria-Geral da República se manifestou, em mais de uma oportunidade, pela manutenção do acordo de colaboração premiada, o que foi acolhido judicialmente. Não há fato novo que justifique a alteração desse entendimento”.
Os militares e policiais que tiveram as defesas rejeitadas por Gonet são:
- Estevam Gaspar de Oliveira
- Hélio Ferreira Lima
- Rafael Martins de Oliveira
- Rodrigo Bezerra de Azevedo
- Wladimir Matos Soares
- Bernardo Romão Corrêa Netto
- Cleverson Ney Magalhães,
- Fabrício Moreira de Bastos
- Marcio Nunesde Resende Júnior,
- Nilson Diniz Rodriguez
- Sérgio Cavaliere de Medeiros
- Ronald Ferreira de Araújo Júnior
Após a manifestação da PGR, cabe ao ministro relator do caso, Alexandre de Moraes, liberar as denúncias para julgamento na Primeira Turma do STF.
Defesa de Bolsonaro também foi rejeitada
Na última semana, Gonet enviou ao STF uma manifestação em que refuta os argumentos das defesas de oito dos 34 denunciados no inquérito sobre a suposta trama golpista. Esse grupo, o chamado "núcleo 1" do inquérito, inclui o ex-presidente Jair Bolsonaro, o ex-ministro da Justiça Anderson Torres, o ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) Alexandre Ramagem, os generais e ex-ministros Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Braga Netto, além do tenente-coronel e delator Mauro Cid e do almirante Almir Garnier.
Os acusados respondem por crimes como organização criminosa armada, tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, dano qualificado com agravante de violência e deterioração de patrimônio tombado da União.
Na manifestação, Gonet explicou que, seguindo as normas processuais penais, não se pronunciaria neste momento sobre o mérito das acusações, limitando-se a rebater as nove questões preliminares levantadas pelas defesas, que alegam nulidades no processo.
“O parecer é pelo recebimento da denúncia”, afirmou o PGR ao contestar, ponto a ponto, os argumentos das defesas. “Isso é o suficiente nesta fase processual, enquanto se aguarda a decisão sobre o recebimento da denúncia e a instrução do processo”, acrescentou.
A Primeira Turma do STF ainda deverá decidir se aceita a denúncia, o que tornaria os investigados réus. O julgamento ficará a cargo dos ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia, Luiz Fux e Flávio Dino, que avaliarão se há elementos suficientes para a abertura de uma ação penal.
