O prazo para a entrega da declaração do Imposto de Renda do ano de 2025 começa nesta segunda-feira (17), às 8h, e se encerra em 30 de maio. Quem for obrigado a declarar e perder o prazo estará sujeito a uma multa mínima de R$ 165,74, podendo chegar a 20% do imposto devido.
A declaração pré-preenchida, que agiliza o processo para o contribuinte e dá prioridade na restituição, será disponibilizada a partir das 9h, segundo a Receita Federal. No entanto, nem todos os dados estarão disponíveis de imediato. A Receita informa que as informações sobre rendimentos e pagamentos já devem estar liberadas na declaração pré-preenchida a partir desta segunda (17). Os pagamentos realizados permitem deduções, o que pode aumentar a restituição ou reduzir o imposto a pagar.
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Três mudanças marcam a declaração do Imposto de Renda este ano:
- A Receita Federal agora dá prioridade a quem optar tanto pela declaração pré-preenchida quanto pelo recebimento da restituição via PIX. Até o ano passado, a vantagem era concedida apenas para quem escolhesse uma dessas opções, e não ambas juntas;
- O aplicativo "Meu Imposto de Renda" foi descontinuado e não está mais disponível para download. Quem desejar declarar pelo celular ou tablet precisará utilizar o app da Receita Federal;
- Outra mudança significativa foi o aumento do limite de rendimento tributável que exige a entrega da declaração à Receita Federal. O valor passou de R$ 30.639,90 para R$ 33.888. Esse montante inclui salários, aluguéis recebidos, aposentadorias e pensões do INSS.
Desde 2023, os contribuintes têm entre 15 de março e 31 de maio para enviar a declaração do Imposto de Renda. A alteração foi feita para garantir que a declaração pré-preenchida esteja mais completa, já que empresas e outras fontes pagadoras têm até o fim de fevereiro para repassar as informações à Receita Federal.
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No ano de 2024, foi obrigado a declarar quem teve rendimentos tributáveis superiores a R$ 30.639,90 no ano anterior. Até então, a tabela do imposto estava desatualizada desde 2016, durante a gestão de Michel Temer (MDB).
A correção começou apenas em 2023, sob o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Houve um reajuste de 6,97% na faixa de isenção e a implementação de um desconto simplificado. Com isso, quem ganha até dois salários mínimos não precisa mais pagar Imposto de Renda.
Restituição
As restituições do Imposto de Renda começam a ser pagas em 30 de maio, data limite para o envio da declaração. O cronograma de pagamento segue os seguintes lotes:
- 1º lote: 30 de maio
- 2º lote: 30 de junho
- 3º lote: 31 de julho
- 4º lote: 20 de agosto
- 5º lote: 30 de setembro
A Receita Federal dá prioridade a determinados grupos, como idosos e professores, que recebem antes dos demais contribuintes. Além disso, quem envia a declaração mais cedo tem mais chances de ser incluído nos primeiros lotes. No entanto, se a declaração apresentar inconsistências, o contribuinte pode perder sua posição na fila e receber a restituição apenas nos lotes finais.
A tabela do Imposto de Renda é a base para calcular quanto cada contribuinte deve pagar à Receita Federal. Até o momento, não houve nenhuma atualização oficial, mas o Ministério da Fazenda já indicou a intenção de ampliar a faixa de isenção. A proposta em estudo elevaria o limite atual de R$ 2.824 para R$ 3.036, acompanhando o reajuste do salário mínimo, que subiu para R$ 1.518 no início deste ano. Com isso, a isenção continuaria valendo para quem ganha até dois salários mínimos.
