O Banco Central (BC) divulgou nesta quinta-feira (6) novas regras para as transações via Pix. O objetivo da instituição é evitar fraudes e golpes. A normativa determina que as chaves de pessoas e empresas em situação irregular na Receita Federal sejam excluídas — ressaltando que isso não inclui devedores de impostos.
Segundo nota do BC, "com as novas medidas, será mais difícil para os golpistas manterem chaves Pix com nomes diferentes daqueles armazenados nas bases da Receita Federal".
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Dessa forma, as instituições financeiras deverão excluir:
- CPFs com situação cadastral “suspensa”, “cancelada”, “titular falecido” ou “nula”.
- CNPJs com situação cadastral “suspensa”, “inapta”, “baixada” ou “nula”.
O Banco Central destacou que as novas medidas não atingem pessoas e empresas em situação de inadimplência, ou seja, não terão a chave Pix excluída por falta de pagamento de tributos.
Confira abaixo ponto a ponto as novas regras de transações PIX divulgadas pelo BC:
- Verificação de conformidade de nomes:
Instituições financeiras e de pagamento devem garantir que os nomes vinculados às chaves Pix estejam em conformidade com as bases de CPF e CNPJ da Receita Federal.
A verificação deve ocorrer em operações como registro, alteração, portabilidade ou reivindicação de posse de chaves.
- Exclusão de chaves irregulares:
Chaves Pix de CPFs e CNPJs com situações cadastrais irregulares (ex.: suspensos, cancelados, falecidos, inaptos, baixados ou nulos) serão excluídas.
Exemplos de situações irregulares:
CPF: "suspenso", "cancelado", "titular falecido", "nulo".
CNPJ: "suspenso", "inapto", "baixado", "nulo".
- Combate a golpes:
As novas regras dificultam a manutenção de chaves Pix com nomes diferentes dos registrados na Receita Federal.
O BC monitorará o cumprimento das regras e aplicará penalidades em caso de falhas.
- Segunda linha de defesa:
O BC atuará ativamente para detectar chaves Pix com nomes divergentes dos registros da Receita.
As instituições deverão excluir ou ajustar essas chaves.
- Restrições a chaves aleatórias e e-mail:
Chaves aleatórias: Proibida a alteração de informações vinculadas. Para mudanças, é necessário excluir a chave e criar uma nova.
Chaves do tipo e-mail: Proibida a reivindicação de posse. Chaves de e-mail não poderão mudar de dono.
Chaves do tipo celular: Continuam permitindo a reivindicação de posse, principalmente para números pré-pagos que mudam de titular.
- Devoluções em dispositivos não cadastrados:
Liberada a realização de devoluções de qualquer valor em dispositivos não cadastrados.
Anteriormente, transações em dispositivos não cadastrados eram limitadas a R$ 200,00, o que impedia devoluções de boa-fé.
- Segurança como pilar do Pix:
As mudanças não afetam a forma como pessoas e empresas fazem ou recebem Pix.
São medidas operacionais para aumentar a segurança e combater fraudes.
O BC atua continuamente para manter o alto padrão de segurança do Pix.
