O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou na tarde desta sexta-feira (21) que o governo federal vai publicar uma medida provisória com crédito extraordinário de cerca de R$ 4 bilhões para o Plano Safra 2024/2025.
Com o aporte, o objetivo é retomar as linhas de crédito com recursos equalizados do Plano Safra, suspensas nesta quinta-feira (20) em razão da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2025 ainda não ter sido aprovada pelo Congresso Nacional.
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As linhas equalizadas do Plano Safra são as que o governo subsidia parte dos juros cobrados pelos bancos nas operações de crédito rural. O produtor paga uma taxa de juros menor que a de mercado, e o Tesouro Nacional cobre a diferença para as instituições financeiras.
A medida foi tomada após uma conversa entre Haddad, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Vital do Rêgo.
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Normalização na próxima semana
Segundo o ministro, na próxima semana as linhas de crédito já estarão normalizadas. “O presidente pediu uma solução imediata para o problema. O fato é que, como não tem o Orçamento aprovado efetivamente, isso coloca problemas na execução orçamentária, o que poderia comprometer o andamento do Plano Safra. Mas, em virtude de uma determinação do presidente da República, nós estamos editando uma medida provisória para abrir crédito extraordinário para atender as linhas de crédito do Plano Safra”, afirmou Haddad em entrevista a jornalistas em São Paulo.
“O presidente da República disse que, em virtude do ritmo em que as coisas estão, nós não podemos aguardar o Orçamento ser aprovado. E o ministro do Tribunal de Contas deixou claro que, efetivamente, sem essa solução que foi encontrada, não haveria possibilidade de execução do Plano Safra”, explicou o ministro.
Haddad apontou que o crédito extraordinário não vai representar um problema fiscal. “Apesar de ser um crédito extraordinário, o governo está anunciando que ele estará dentro dos limites do arcabouço fiscal. Portanto, é como se tivesse sido aprovado dentro do Orçamento com os limites do arcabouço fiscal. Lamentavelmente, o Congresso ainda não apreciou o Orçamento”, disse o ministro.
Apelo ao Congresso Nacional
Segundo o ministro da Fazenda, a medida provisória deve ser publicada no Diário Oficial até a próxima segunda-feira (24).
Haddad pediu que o Congresso Nacional aprove o Orçamento de 2025. “É importante levar em consideração dos parlamentares, sobretudo do presidente do Congresso, que é importante aprovar o Orçamento porque nós já estamos aí terminando fevereiro e, para o bem da execução orçamentária e para que não haja nenhum outro tipo de problema em outros programas do governo, que o Orçamento seja aprovado”.
Com informações da Agência Brasil e Agência Gov
