O presidente Lula sinalizou que pode vetar a taxação federal de remessas de até US$ 50, vindas do exterior. A cobrança do imposto de importação desses produtos foi incluída no projeto de lei que tramita no Congresso e institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover).
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O PL 914/2024, em tramitação na Câmara dos Deputados, estava para ser votado nessa quarta-feira (22) pela Casa Legislativa. A votação, entretanto, foi adiada.
Um "jabuti" - emenda ou dispositivo inserido em um projeto de lei que não tem relação direta com o tema principal do projeto - foi colocado na matéria pelo relator, deputado Átila Lira (PP-PI), e pode dar fim à isenção de compras internacionais de até US$ 50.
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A emenda do parlamentar quer acabar com a isenção federal para plataformas de e-commerce estrangeiras inseridas no programa Remessa Conforme.
O deputado Átila Lira justificou que a emenda ao texto é uma medida para evitar o desequilíbrio com os produtos fabricados no Brasil, que estão sujeitos a todos os impostos. A justificativa apresentada é proteger a indústria nacional da concorrência desleal com produtos importados mais baratos.
Lula pode vetar 'jabuti'
Em conversa com jornalistas nesta quinta-feira (23), no Palácio do Planalto, o presidente Lula falou sobre a emenda que institui a taxação.
“A tendência é vetar, mas a tendência também pode ser negociar”, disse o presidente.
Segundo Lula, ele está disponível para discutir o tema com o presidente da Câmara, Arthur Lira.
“Cada um tem uma visão a respeito do assunto. Quem é que compra essas coisas? São mulheres a maioria, jovens, e tem muita bugigangas. Eu nem sei se essas bugigangas competem com as coisas brasileiras, nem sei”, acrescentou.
O presidente Lula, entretanto, defendeu que haja um equilíbrio de tratamento na cobrança de impostos da população, argumentando que pessoas em viagem ao exterior também têm isenção de cobranças.
“Você tem as pessoas que viajam que tem isenção de US$ 500 no Free Shop, que tem mais isenção de US$ 1 mil dólares, e que não paga [imposto], que são gente de classe média. E como é que você vai proibir as pessoas pobres, meninas e moças que querem comprar uma bugiganga, um negócio de cabelo”, disse.
“Quando discuti [o assunto com o vice-presidente Geraldo Alckmin], falei pro Alckmin: ‘tua mulher compra, minha mulher compra, tua filha compra, a filha de todo mundo compra, a filha do Lira compra, todo mundo compra’. Então, o que precisamos é tentar ver um jeito de não tentar ajudar uns prejudicando o outro, mas tentar fazer uma coisa uniforme. E estamos dispostos a conversar e encontrar uma saída”, acrescentou Lula.
Entenda o Remessa Conforme
Atualmente, por meio do programa Remessa Conforme, as compras do exterior abaixo de US$ 50 são isentas de impostos federais e taxadas somente pelo Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) com alíquota de 17%, arrecadado pelos estados. O imposto de importação federal, de 60%, incide somente para remessas provenientes do exterior acima de US$ 50.
A lista das empresas que já aderiram ao Remessa Conforme, que inclui Amazon, Shein e Shoppe, pode ser conferida na página da Receita Federal na internet.
Já o programa Mover pretende promover a descarbonização do setor automotivo por meio de incentivos fiscais para montadoras que investirem em tecnologias de baixa emissão de carbono, como veículos híbridos e elétricos.
Além disso, o Mover exige que as empresas realizem investimentos em pesquisa e desenvolvimento no Brasil. A proposta também inclui requisitos para eficiência energética e reciclagem veicular.
Ao incluir a taxação no projeto do Programa Mover, o relator do texto, deputado Átila Lira, manifestou "preocupação" com a indústria nacional e desequilíbrio na concorrência com os produtos fabricados no Brasil. A isenção também é questionada por entidades ligadas ao varejo.
Queixas de varejistas brasileiras
Desde a criação do programa Remessa Conforme, varejistas brasileiras têm intensificado a pressão sobre o governo para a implementação de uma taxação federal sobre pequenas importações. A discussão, considerada impopular, vem sendo adiada pelo Palácio do Planalto e pela equipe econômica desde o ano passado.
Nesse cenário, o setor produtivo voltou seus esforços para o Congresso, buscando regulamentar o assunto por meio de legislação. Se o projeto de lei for aprovado com a inclusão do "jabuti", todas as compras internacionais serão taxadas, impactando plataformas como Shopee, AliExpress e Shein, que terão de aumentar os preços dos produtos que vendem.
Atualmente, cerca de 50 milhões de consumidores brasileiros — aproximadamente 25% da população — utilizam as plataformas estrangeiras de e-commerce.
Levantamento encomendado pelo Alibaba Group mostra que as importações abaixo de US$ 50 representam apenas 6,4% das vendas realizadas pelo e-commerce no país. O montante equivale a apenas 0,5% de toda a movimentação gerada pelo varejo nacional, sendo que essas importações de pequeno valor respondem por aproximadamente R$ 1 bilhão por mês.
Mas outro estudo, realizado pelo Instituto para Desenvolvimento do Varejo (IDV), afirma que esse impacto é muito maior — R$ 50 bilhões, o equivalente a 2,2% do varejo total.