A Shopee começou a vender produtos internacionais através do programa Remessa Conforme nesta sexta-feira (6). A empresa de Singapura decidiu aderir ao programa da Receita Federal.
A partir de agora, compras de até US$ 50 terão isenção do imposto de importação, mas ainda terão uma alíquota de 17% do ICMS aplicada.
Te podría interesar
"Consumidores do marketplace já podem aproveitar a isenção fiscal proporcionada pelo programa Remessa Conforme nas compras internacionais abaixo de US$ 50 na plataforma a partir de hoje", informou a empresa em nota.
A autorização para a Shopee entrar no Remessa foi dada em 22 de setembro. A empresa agora mostrará os valores de cada imposto cobrado e declarado nas remessas importadas durante o processo de pagamento, em conformidade com as regras do programa e com integração aos Correios para garantir agilidade e transparência no processo alfandegário.
Te podría interesar
"Com a integração com os Correios, esses valores são direcionados automaticamente para a Receita Federal garantindo agilidade no processo alfandegário, além de transparência e melhor experiência ao usuário", disse a Shopee através de nota.
"Reforçamos que as compras realizadas dos mais de 3 milhões de vendedores brasileiros, que correspondem a mais de 85% do total de pedidos na plataforma, não serão impactadas", completou a companhia.
Como se manter fora do imposto
O consumidor que deseja escapar do imposto de importação da Shopee tem duas opções: ou comprar o produto de um vendedor nacional ou comprar produtos que fiquem abaixo de US$ 50, ou seja, menos de R$ 250 reais.
A taxação fixa de ICMS para todos os produtos comprados internacionalmente ficou estabelecida em 17% do valor da compra, ou seja, em uma compra de R$ 250, fica estabelecido um ICMS de R$ 42,50.
As dicas valem também para Shein, AliExpress, Mercado Livre e outras empresas que aderirem futuramente o programa Remessa Conforme, criado pelo governo para melhorar sua base fiscal.
O imposto de importação no Brasil é de 60% sobre o valor do produto, acrescido de frete e seguro, conforme dispõe a Portaria MF 156.
Um produto de US$ 51, adicionado do imposto de importação, passaria para US$ 80 dólares, ou seja, passaria de R$ 255 para quase R$ 400.
O que é o programa Remessa Conforme?
O Programa Remessa Conforme, uma iniciativa da Receita Federal, oferece benefícios tributários e aduaneiros para empresas de comércio eletrônico que realizam remessas internacionais.
A adesão ao programa é voluntária e se destina a empresas nacionais e estrangeiras que usam plataformas digitais para vender produtos no Brasil. Ao aderir ao programa, as plataformas podem enviar informações sobre compras internacionais, o que reduz os custos de importação e acelera a entrega das remessas.
Além disso, há priorização dessas remessas no despacho aduaneiro e a nacionalização antecipada das mercadorias. As empresas certificadas no Remessa devem fornecem informações transparentes aos consumidores sobre os valores dos produtos, impostos e despesas, além de manter uma política de admissão e monitoramento de vendedores cadastrados na empresa.
O programa também permite compras internacionais de até 50 dólares sem imposto de importação e começou a valer em 01/08/2023. Segundo a Receita Federal, 67% das remessas internacionais para o Brasil até julho provinham de empresas que fazem parte do Remessa Conforme.
Quais empresas fazem parte do Remessa Conforme?
Diversas empresas já aderiram ao programa Remessa Conforme. Algumas das empresas que já aderiram ao programa são a Shein, AliExpress, Mercado Livre e Shopee. Além deles, a Amazon também confirmou sua entrada no programa. Algumas empresas ainda não implementaram o programa totalmente, mas devem adotar o sistema em breve.