O Ministério da Fazenda estuda retirar o limite de US$ 50 para importações internacionais para aumentar a base tributária e evitar contrabando através de empresas como Shopee, Shein e AliExpress.
O chamado 'imposto da Shopee e da Shein' visa combater os preços competitivos das empresas chinesas no mercado brasileiro e, como disse o ministro Fernando Haddad, acabar com o 'contrabando'.
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A medida, que tem lobby forte de Luciano Hang, o Veio da Havan, e outras empresas do varejo nacional, pode, por um lado trazer empresas chinesas para o Brasil e encarecer diversos produtos no país.
Como será o imposto
Segundo informações de interlocutores do Ministério da Fazenda à Folha de São Paulo, o governo irá acabar com o limite de US$ 50 para importação isentas.
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Dessa forma, o governo evitará sonegação por subfaturamento, isto é, o exportador não poderá abaixar o valor do produto na nota fiscal para escapar dos taxadores.
O governo deve enviar a taxação da Shopee em forma de Medida Provisória, que entrará em validade no momento que publicada no Diário Oficial. O tema irá passar por apreciação do Congresso Nacional, e caso não seja rejeitada em até 90 dias, vira lei.
Assim, suas comprinhas vindas diretamente da China ficarão 60% mais caras. A nível de exemplo, uma compra de R$ 250 - o limite para não ser taxada pela Receita atualmente - poderia subir para R$ 400 com o imposto.
Caso a medida seja aprovada, brasileiros e brasileiras que quiserem comprar quaisquer tipos de produtos de sites chineses, terão que comunicar a receita sobre sua natureza, valor e informar os dados corretos de exportação, com o risco de multa em caso de subfaturamento.
"Se o lojista aqui brasileiro está vendendo roupas, pagando funcionários, pagando impostos, pagando a Previdência, ele vai concorrer com um contrabandista? Não. Agora, se o site chinês, americano, francês, de onde for, estiver dentro da lei… Não estamos criando nada novo, não estamos majorando alíquota", afirmou Fernando Haddad em entrevista ao programa Canal Livre, da Band, na semana passada.
"Você, grande empresa, enormes corporações, se você estiver dentro da lei, se não estiver fazendo engenharia tributária para levar vantagem sobre seu concorrente, você não tem com o quê se preocupar. Agora, se está fazendo isso, tem de cumprir a legislação", acrescentou.
Impacto
O governo afirma que a taxação pode impactar em R$ 8 bilhões as contas publicas, ajudando o ministério da Fazenda a alcançar a meta de reduzir o déficit em R$ 150 bilhões através do combate à sonegação.
Outros países já adotaram medidas de taxação contra o comércio varejista internacional. Em 2018, a Austrália implementou o imposto de "Goods and Services" para empresas estrangeiras com receita anual superior a 75 mil dólares australianos no país.
Nesse contexto, empresas estrangeiras como a Amazon e o eBay optaram por expandir seus negócios na Austrália, criando polos logísticos em cidades como Melbourne. Isso possibilitou que seus produtos fossem taxados em um valor menor e agilizou suas operações no país, mantendo a competitividade em relação aos concorrentes locais.
No Brasil, especula-se sobre uma possível expansão da AliExpress, que busca implantar centros logísticos no país para facilitar as exportações para a China e importações para o Brasil, mesmo antes do debate sobre a taxação.
Assim, a instalação de centros logísticos e depósitos no Brasil pode ser uma alternativa para as empresas manterem sua competitividade, ao mesmo tempo em que geram empregos no país.