Metade do novo bloqueio no Orçamento direcionado para 2023 se concentra nas áreas de saúde e educação, de acordo com o decreto presidencial publicado na sexta-feira (28) no Diário Oficial da União. O contingenciamento total de R$ 1,5 bilhão afetou um total de dez ministérios, sendo um recurso temporário motivado pelo excesso das estimativas de gastos em relação ao limite estabelecido pelo teto federal.
O montante bloqueado pelo governo Lula é significativamente menor em comparação ao bloqueio realizado no ano passado, durante a gestão de Jair Bolsonaro, que totalizou R$ 15,38 bilhões para cumprir o teto de gastos. Os recursos bloqueados foram posteriormente liberados devido à Emenda Constitucional da Transição, que excluiu do teto de gastos R$ 23 bilhões relativos a programas sociais do ano anterior e mais R$ 168 bilhões neste ano.
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Recursos podem ser liberados
O contingenciamento não atinge despesas obrigatórias, somente as discricionárias, ou seja, aquelas relacionadas a investimentos e à manutenção da máquina pública. Caso as estimativas de gastos obrigatórios não se concretizem ou se o novo arcabouço fiscal proposto pelo governo for aprovado pelo Congresso Nacional, permitindo o fim do teto federal de gastos, o dinheiro bloqueado poderá ser liberado.
A distribuição dos bloqueios foi realizada da seguinte forma:
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- Saúde: R$ 452 milhões;
- Educação: R$ 333 milhões;
- Transportes: R$ 217 milhões;
- Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome: R$ 144 milhões;
- Cidades: R$ 144 milhões;
- Meio Ambiente: R$ 97,5 milhões;
- Integração e Desenvolvimento Regional: R$ 60 milhões;
- Defesa: R$ 35 milhões;
- Cultura: R$ 27 milhões;
- Desenvolvimento Agrário: R$ 24 milhões.
Cumprimento do teto de gastos
Anteriormente, em maio, o governo já havia bloqueado R$ 1,7 bilhão de outros ministérios, totalizando um bloqueio de R$ 3,2 bilhões no Orçamento deste ano.
No último dia 21, o governo já tinha indicado a necessidade de um novo bloqueio no Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas. Pela legislação, um decreto presidencial detalha cortes por órgãos federais até 10 dias após o envio do relatório ao Congresso.
Durante entrevista coletiva para o anúncio do documento, o secretário de Orçamento Federal, órgão do Ministério do Orçamento e Planejamento, Paulo Bijos, explicou que com o aumento da previsão de despesas, seria necessário bloquear um volume adicional de R$ 1,5 bilhão em despesas primárias para o cumprimento do teto de gastos, que é a regra fiscal atualmente em vigor.
Como R$ 1,7 bilhão já havia sido bloqueado no segundo bimestre, o bloqueio total em 2023 sobe para R$ 3,2 bilhões. Esse valor representa apenas 0,17% do limite total do teto de gastos deste ano e 1,66% do total das despesas discricionárias do Poder Executivo.
O secretário destacou que a agenda de revisão de gastos é muito cara ao Ministério do Planejamento e Orçamento, que conta com uma secretaria específica para o tema, comandada pelo economista Sergio Firpo.
“Estamos nos reposicionando de maneira muito positiva nesse sentido. O Conselho de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas (CMAP) também foi resgatado. A decisão de corte de gasto é política, mas nós pretendemos contribuir da melhor maneira possível com todos os subsídios técnicos para esse fim. Nós também podemos considerar que todo o esforço de revisão das renúncias tributárias é uma forma de cortar gastos, os gastos tributários”, afirmou Bijos.
A distribuição do contingenciamento cabe à Junta de Execução Orçamentária, órgão composto pelos ministros da Fazenda, Fernando Haddad; do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet; Esther Dweck, Gestão e Inovação em Serviços Públicos; e da Casa Civil, Rui Costa.