O Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, irá propor o fim dos juros sobre capital próprio para o orçamento de 2024. O intuito é alavancar a economia e eliminar o déficit das contas públicas, como uma segunda etapa das mudanças que começaram a ser promovidas a partir da aprovação do arcabouço fiscal
"É uma das medidas que está sendo elaborada pela Fazenda", respondeu Haddad em coletiva de imprensa.
Haddad confirmou a informação após se reunir com o vice-presidente, Geraldo Alckmin. As medidas que trarão novas receitas deverão ser apresentadas até agosto ao Congresso Nacional, mês em que será apresentada a peça orçamentária do próximo ano.
O ministro da Fazenda também afirmou que a Reforma do Imposto de Renda (IR) acontecerá apenas quando houver andamento na Proposta de Emenda à Constituição (PEC), sobre o consumo.
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“Já disse e repito: reforma do Imposto de Renda é uma coisa para depois da PEC. Agora, as medidas necessárias para entregar o orçamento equilibrado para 2024 têm de ir com a peça orçamentária por lei. Então, nem tem como adiar a remessa para o Congresso Nacional”, completou Haddad.
O arcabouço fiscal funciona como uma medida administrativa da política fiscal brasileira, para regular os gastos de despesas públicas através da gestão dessas regras que visam impedir a inflação, endividamento e poder aquisitivo da população.
Em qual aspecto a medida interfere?
Os juros sobre capital próprio são uma das principais remunerações dos acionistas em empresas de capital aberto (aquelas que possuem ações na bolsa de valores) e as companhias costumam distribuir parte de seus lucros com esse instrumento.
O investidor recebe 15% do valor tributado e as empresas são isentas. Caso o estudo da reforma tributária extingua o JCP, o valor final do lucro das empresas, sobre o IR, diminuirá.