O Ministério da Economia apresentou nesta quarta-feira (31) o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2023 e nele não está previsto o Auxílio Brasil no valor de R$ 600, o que dificulta a manutenção do benefício para o próximo presidente do país. O envio do PLOA foi feito em sua data limite.
O valor previsto para o Auxílio Brasil no orçamento de 2023 é de R$ 105,7 bilhões a ser pago para quase 22 milhões de famílias. Colocando na ponta do lápis, isso chega próximo a R$ 405 reais mensais para cada família beneficiária. O documento do Ministério da Economia ainda diz que o governo federal reconhece a importância de ser mantido o valor de R$600 e busca encontrar soluções para mantê-lo em 2023.
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O PLOA define os gastos federais e o quanto de dinheiro será repassado para ministérios e programas governamentais; também deve estar de acordo com o teto de gastos. Antes de ser aprovado e ir para sanção do presidente, será avaliado por comissão no executivo, além de deputados e senadores.
Neste mês de agosto, dias antes do início das campanhas eleitorais, o governo Bolsonaro aumentou o valor do auxílio de 400 para R$ 600. A medida é muito criticada por seu caráter eleitoreiro, no entanto também foi bem recebida pela oposição, em paralelo às críticas. O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), líder nas pesquisas de intenções de votos, chegou a declarar que seu partido defendeu a manutenção do auxílio de R$ 600 desde o início da pandemia e que, mesmo esse último aumento sendo eleitoreiro, o povo deve aproveitar o benefício para se alimentar, aliviar pressões financeiras do cotidiano e depois "votar em quem quiser".
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A lei eleitoral impede a criação de benefícios como este em ano eleitoral, uma vez que a prática configura o uso de dinheiro público em campanhas de reeleição. Todavia, por conta de um decreto de Estado de Emergência do governo foi possível driblar a legislação.
*Com informações do Uol