O secretário de Tesouro e Orçamento do Ministério da Economia, Esteves Colnago, declarou nesta segunda-feira (25) que a proposta do Orçamento para 2023 deverá prever um Auxílio Brasil de R$ 400, em vez dos R$ 600 que serão pagos até dezembro deste ano. A proposta tem que ser enviada ao Congresso Nacional até o dia 31 de agosto.
O aumento do valor do Auxílio Brasil de R$ 400 para R$ 600 só foi permitido porque o Congresso Nacional aprovou a chamada "PEC das Bondades", que criou ou ampliou benefícios sociais a três meses das eleições.
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A legislação eleitoral proíbe a criação de benefícios sociais em ano de eleições, daí a necessidade da aprovação da "PEC das Bondades", que também estabeleceu estado emergência, o que permitiu ao governo Bolsonaro a ampliar e criar benefícios.
Segundo Colnago, a lei não obriga o governo a manter o benefício com o valor de R$ 600. "Temos um marco legal e a obrigação do marco legal é de um auxílio de R$ 400. Acho que não vamos ter uma mudança de marco legal até a PLOA [proposta de orçamento]. Acho que a PLOA deve vir com R$ 400", declarou Colnago durante coletiva.
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Colnago também afirma que o governo teria de fazer algum esforço para manter o valor fazê-lo caber no teto de gastos.
"As últimas despesas discricionárias [não obrigatórias] estavam em R$ 120 bilhões, R$ 130 bilhões [ao ano]. Então, se criar um conjunto de obrigatórias que somam R$ 60 bilhões R$ 60 bilhões, nosso volume de discricionária vai cair para R$ 70 bilhões, o que seria muito difícil ao longo do exercício", disse Colnago.