Cerca de 20 milhões de beneficiários começam a receber o Auxílio Brasil, de R$600, a partir desta terça (9), devido a antecipação do calendário. Os pagamentos se estendem ao longo do mês e o valor inicial, que era de R$400, recebeu um adicional de R$200 até o fim deste ano por meio de Proposta de Emenda à Constituição apelidada pela imprensa e pela oposição de PEC Kamikaze ou PEC Eleitoreira.
Muito criticada por ter vindo às vésperas do início da campanha eleitoral em um momento em que amplos setores da população brasileira passa enormes dificuldades, a PEC Kamikaze prevê gastos de R$41,2 bilhões em medidas de auxílio à população mais vulnerável. O investimento total no auxílio em agosto é de R$12,1 bilhões para um pagamento de bolsas no valor de R$600, além de benefícios extras que podem ser pagos a depender do perfil do beneficiário como Auxílio Esporte Escolar, Bolsa de Iniciação Científica Júnior e Auxílio Inclusão Produtiva Rural.
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O Auxilio Brasil é destinado a famílias em extrema pobreza, ou seja, aquelas que possuem uma renda mensal per capita de até R$105. Famílias em situação de pobreza, cuja renda mensal per capital varia entre R$105 e R$210 receberão o auxílio em três diferentes condições. Se tiver o benefício do Bolsa Família anteriormente, receberá o Auxílio Brasil automaticamente. Além disso, beneficiários em situação de pobreza que não recebiam Bolsa Família no passado mas estão registrados no CadÚnico vão para a lista de reserva e os que não estão registrados devem procurar o Cras mais próximo para fazer o registro, pois sem ele não há garantia de recebimento.
Com a antecipação eleitoreira do calendário de pagamentos do Auxílio Brasil, a liberação de verbas para os beneficiários com o Número de Identificação Social (NIS) com final 1 foi dada nesta terça (9). Os demais grupos receberão o pagamento ao longo do mês, até o próximo dia 22. As tabelas dos outros meses do ano, de setembro a dezembro, não foram alteradas. Confira a seguir as datas do auxílio até dezembro.
NIS com final 1: 09/8; 19/9; 18/10; 17/11; 12/12.
NIS com final 2: 10/8; 20/9; 19/10; 18/11; 13/12.
NIS com final 3: 11/8; 21/9; 20/10; 21/11; 14/12.
NIS com final 4: 12/8; 22/9; 21/10; 22/11; 15/12.
NIS com final 5: 15/8; 23/9; 24/10; 23/11; 16/12.
NIS com final 6: 16/8; 26/9; 25/10; 24/11; 19/12.
NIS com final 7: 17/8; 27;9; 26/10; 25/11; 20/12.
NIS com final 8: 18/8; 28/9; 27/10; 28/11; 21/12.
NIS com final 9: 19/8; 29/9; 28/10; 29/11; 22/12.
NIS com final 0: 22/8; 30/9; 31/10; 30/11; 23/12.
Para obter mais informações a respeito do pagamento do auxílio, o beneficiário pode telefonar para o número 121, do Ministério da Cidadania, ou para a central de atendimento da Caixa, cujo número é 111. Por aplicativos, é possível conseguir informações baixando os apps da CAIXA ou do Auxilio Brasil, ambos disponíveis gratuitamente para Android e iOS.
PEC Kamikaze e crédito consignado: a armadilha
A PEC que eleva os valores do Auxílio Brasil para R$600 entre agosto e dezembro deste ano é vista como demagogia pela oposição a Bolsonaro, uma vez que no começo da pandemia o próprio presidente era contrário ao então Auxílio Emergencial nesse valor, que só ocorreu graças a uma articulação da oposição encabeçada por deputados petistas e pelo então presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia.
Além disso, contribui para a crítica o fato da PEC chegar às vésperas das eleições, contrariando a própria legislação eleitoral, mas em um momento em que amplos setores da população brasileira vivem uma crise econômica e social sem precedentes. Crise esta que traz dados desoladores, como o fato de 20% dos brasileiros estarem consumindo soro de leite ao invés de leite e fazendo filas para levarem sobras de carne para casa.
Os R$600 chegam em boa hora aos bolsos dos brasileiros e, como previa a campanha do próprio Bolsonaro, já indica um breve aquecimento na economia, uma vez que serão injetados mais de R$40 bilhões ao longo deste semestre que serão gastos em necessidades básicas. A campanha do ex-presidente Lula defendeu que o dinheiro vá para o povo resolver suas pendências mais urgentes e alertou aos beneficiários que não votem pensando no auxílio.
Mas apesar da injeção na economia e do atendimento de necessidades urgentes, existe aí uma armadilha bolsonarista que é o chamado crédito consignado. Ou seja, Bolsonaro busca matar dois coelhos com uma cajadada só, como diz o jargão popular. Ao mesmo tempo que ele pretende recuperar eleitores de baixa renda com a entrega do auxílio, também sinaliza aos banqueiros quando estimula os beneficiários a utilizarem a bolsa para pegarem créditos consignados junto aos bancos.
Mas fica a pergunta: que tipo de investimento fará um cidadão que precisa de R$600 para alimentar a família em situação de vulnerabilidade? Ou será que o auxílio somado ao crédito consignado servirá para produzir milhões de endividados? A impressão que dá é de que o que Bolsonaro está dando com uma mão, ele pretende tirar no futuro com duas, a dele e a dos banqueiros. Afinal de contas, o pedido dele para que os banqueiros concedam os tais créditos consignados a juros baixos é uma grande piada para qualquer um que conheça as práticas do setor.
Bolsa Família ou Auxílio Brasil: o que é melhor para os pobres?
Agora, às portas das eleições, com o ex-presidente Lula (PT) liderando as pesquisas e tendo chances de vencer ainda no primeiro turno, fica impossível não recordar do extinto Programa Bolsa Família se compararmos a essa armadilha eleitoral que virou o Auxílio Brasil nesse final de período.
Criado em 9 de janeiro de 2004, quando Lula apenas completava o primeiro ano de seu primeiro mandato, o Bolsa Família proporcionou, só em 2006, o benefício para mais de 12 milhões de famílias, o que chega a cerca de 45 milhões de pessoas. Só naquele ano, essas pessoas receberam o total 8,2 bilhões de reais, o que correspondia, então, a 0,2% do PIB brasileiro. Parece pouco, mas apenas nesse período, entre 2002 e 2006, o índice de miséria no Brasil caiu em 27,7%.
O mecanismo de transferência de recursos do Bolsa Família condicionava a família beneficiária a manter as crianças vacinadas e nas escolas, além promover o acompanhamento das gestantes. O valor médio pago, de acordo com os dados de 2006, seriam apenas um pouco acima dos atuais R$600 do Auxílio Brasil de hoje, mas com a diferença inflacionária e a perda de valor da moeda nacional nos últimos anos, é possível dizer, a grosso modo, que rendia o dobro. Além disso, o programa veio acompanhado dos maiores programas sociais que se tem notícia, como o Minha Casa Minha Vida que é recordista histórico na construção de moradias populares.
Ou seja, não era apenas um dinheiro de auxílio para necessidades urgentes, havia todo um aparato de melhoria das condições gerais da população que, aliado ao Bolsa Família, permitiu com que se quebrasse uma tendência geracional à miséria a partir da alimentação, da atenção de necessidades básicas e de programas de infraestrutura pública e acesso a moradia, educação e saúde.
Mas isso durou até o último dia 29 de dezembro de 2021, quando o presidente Jair Bolsonaro resolveu extinguir o programa e, através da Lei n.14.284 criou o Auxílio Brasil em seu lugar. Assim como a PEC Kamikaze, essa extinção do Bolsa Família mediante criação do Auxílio Brasil também foi vista à época como uma manobra eleitoreira, uma vez que Bolsonaro claramente buscou colocar sua marca em uma conquista que não foi sua e que já funcionava como política de Estado, não de governo.
Mas o povo sabe o que é melhor pra si. E em pesquisa divulgada no último mês, intitulada “A cara da democracia” e produzida pelo Instituto da Democracia (INCT/IDDC), 55% dos eleitores entrevistados na modalidade instantânea – quando não são apresentadas opções para as respostas – declarou que “o pai do Bolsa Família” é o presidente Lula.