O Rio Grande do Sul vive, desde maio de 2024, as consequências da maior tragédia climática de sua história e uma das maiores do Brasil. As enchentes que afetaram mais de 113 mil moradias deixaram inúmeras consequências e, entre as mais graves, os impactos na saúde mental dos atingidos e a crise habitacional.
Com o objetivo de debater esta realidade, alertar para a responsabilidade do estado na busca de medidas concretas de reparação, o Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) e a Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) promovem o seminário "Crise Climática e Direitos dos Atingidos: os desafios da reconstrução com justiça socioambiental e participação popular".
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O evento, nos dias 5 e 6 de maio, contará com a participação da Relatoria Especial sobre Direitos Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais (Redesca) da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH). O Relator Especial Javier Palummo visitou o Rio Grande do Sul em dezembro do ano passado e agora retorna para apresentar recomendações que assegurem uma resposta eficaz por parte do governo brasileiro às emergências climáticas.
O relator explica que entre os principais destaques do relatório a ser apresentado “está a constatação dos impactos severos e generalizados sobre os direitos econômicos, sociais, culturais e ambientais, com efeitos desproporcionais sobre grupos em situação de maior vulnerabilidade, como mulheres, crianças, povos indígenas, quilombolas, pessoas com deficiência, população LGBTQIA+, migrantes e trabalhadores informais”.
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Palummo lembra que durante a visita foram identificados os “limites estruturais e institucionais da resposta estatal” e destaca que “embora tenham havido ações rápidas em alguns aspectos, observamos falhas relevantes nos sistemas de monitoramento e alerta, ausência de infraestrutura resiliente, fragilidades no planejamento urbano e retrocessos na legislação ambiental. Esses fatores agravaram os impactos das enchentes e revelaram uma fragilidade institucional diante da intensificação da crise climática”, pontua o relator.
Diante das diversas dificuldades que têm vivido os atingidos pela enchente, ele ainda aponta que o processo de reparação deve ser integral e orientado por uma abordagem atenta aos direitos humanos. “Isso significa garantir o acesso à moradia digna, à saúde, à alimentação, à educação e ao trabalho para todas as pessoas afetadas, com atenção prioritária aos grupos que enfrentam múltiplas vulnerabilidades. Também é fundamental avançar na titulação de terras quilombolas, na reforma agrária e na demarcação de terras indígenas, reconhecendo a centralidade desses territórios para a justiça climática e a soberania alimentar”, destaca Palummo.
A crise na moradia a partir das enchentes é uma das maiores preocupações do MAB neste momento. Em abril e maio de 2024, mais de 100 mil casas foram destruídas, segundo a Confederação Nacional dos Municípios. O cenário se torna ainda mais dramático ao analisarmos o processo de reparação: o governo federal prevê a construção e compra de 20 mil casas e tem recursos destinados até agora para 17,5 mil moradias. Entretanto, durante este ano, somente 1,5 mil casas foram compradas pelo programa Minha Casa, Minha Vida e outras 9.366 moradias estão aprovadas. Pelo governo estadual do Rio Grande do Sul, está aprovada a construção de 422 residências.
Alexania Rossato é integrante da coordenação do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), que atua junto aos atingidos pelas enchentes no Rio Grande do Sul desde 2023. Segundo ela, catástrofes como essas evidenciam a importância da presença forte do Estado na prevenção e reparação dos territórios afetados pelos extremos climáticos.
Ela explica que, para o MAB, a prioridade deveria ser a construção de reassentamentos em áreas seguras, que garantam a manutenção dos vínculos comunitários e a construção das casas. “Mas milhares de famílias nem sequer foram reconhecidas como atingidas. Nem sequer as casas temporárias foram todas instaladas”, destaca.
Por isso, o Movimento tem cobrado do poder público não apenas a compra de casas de forma isolada, “mas a reconstrução das comunidades, de bairros inteiros, com sistemas de proteção e toda a infraestrutura necessária para a retomada da vida — como equipamentos de saúde e educação, por exemplo. Também defendemos o reconhecimento pleno de todas as famílias atingidas, as reformas das moradias e estruturas comunitárias danificadas e a desburocratização do acesso aos programas de moradia”.
A pauta do seminário prevê, além das recomendações da Comissão Interamericana de Direitos Humanos ao Estado brasileiro, um debate sobre a realidade dos atingidos e o papel do Estado na reconstrução, os desafios da ciência para enfrentar a crise climática e o papel do campo jurídico no desastre climático.
Programação do Seminário
5 de maio
14h - Abertura do evento:
• Pedro Costa Vice - Vice-Reitor da Universidade Federal do Rio Grande do Sul
• Dr. Paulo Leivas - Ministério Público Federal
• Dr. Enrico de Freitas - Ministério Público Federal
14h30 - Mesa 1 - As recomendações da Comissão Interamericana de Direitos Humanos ao Estado Brasileiro
• Javier Palummo - Relator Especial sobre Direitos Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais (Redesca)
• Alexania Rossato - Coordenação do MAB e Vice-Presidenta do Conselho Estadual de Direitos Humanos
16h30 - Mesa 2 - A realidade dos atingidos e o papel do Estado na reconstrução
• Fala dos Atingidos (Sarandi, Ilhas, Canoas, Vale do Taquari, Fronteira)
• Dr. Fabiano de Moraes - Ministério Público Federal
• Maneco Hassen - Secretário para Apoio à Reconstrução do RS (Governo Federal)
• Governo do Estado do RS
• Presidente da ALRS
6 de maio
10h - Mesa 3: Desafios da ciência para enfrentar a crise climática. O que fazer?
• Vice-presidência de Ambiente, Atenção e Promoção da Saúde (VPAAPS) da Fiocruz
• Dra. Lorena Cândido Fleury - PGDR/UFRGS
• Gilberto Carlos Cervinski - Movimento dos Atingidos por Barragens
14h - Mesa 4: O papel do Campo jurídico no desastre climático
• Javier Palummo - Relator Especial sobre Direitos Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais
• Dra. Claudia Lima Marques - Observatório das Enchentes
• Dra. Flávia Rigo Nobrega - Ministério Público Federal
• Betina Figueira - SAJU.
