A Associação do Movimento Unificado das Vítimas da Braskem (MUVB) denunciou, em uma carta pública, a ocultação de informações sobre impactos sociais e econômicos da empresa em determinados bairros de Maceió, capital de Alagoas, que tiveram populações afetadas, mas que não foram indenizadas pela Braskem.
Apesar de sofrerem os mesmos impactos estruturais que moradores de Pinheiro, Mutange, Bebedouro e Farol, famílias dos bairros Flexais, Quebradas e Marquês de Abrantes foram excluídos do plano de compensação financeira de responsabilidade da Braskem. O documento que mostra que essas comunidades também foram prejudicadas pela empresa foi ocultado pelo Ministério Público Federal (MPF), de acordo com denúncias do movimento.
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Apesar de produzido em 2022, a Nota Técnica 04/2022 do Serviço Geológico do Brasil (SGB/CPRM) só foi tornada pública agora por meio da Defensoria Pública do Estado de Alagoas (DPE/AL).
"A Nota Técnica, elaborada pelo SGB/CPRM, reforça a fragilidade técnica dos argumentos utilizados pelo poder público para negar o direito à indenização aos moradores dessas regiões, isentando a Braskem dos danos causados à população desses lugares", argumentam os atingidos.
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Segundo o MUVB, o documento elaborado por técnicos da CPRM aponta que "há subsidência em taxas muito pequenas nas áreas dos Flexais e que a interferometria utilizada pela Defesa Civil Municipal não tem precisão suficiente para delimitar com segurança a abrangência do fenômeno". "Além disso, o relatório aponta erros graves de interpretação dos dados geotécnicos e confirma que os impactos sociais e econômicos sofridos pelos moradores dessas regiões configuram um desastre nos termos da Lei 12.608/2012", afirmam as vítimas.
Diante disso, o movimento questiona por que o MPF escondeu esse documento da sociedade e das vítimas. Elas argumentam que o MUVB já havia protocolado no MPF-AL relatórios elaborados por engenheiros civis que comprovavam as mesmas anomalias estruturais nas casas dos Flexais, "evidenciando a necessidade urgente de inclusão dessas famílias no programa de indenização, ou a realização de estudos complementares".
"O MPF silenciou, mantendo a população refém da insegurança, da desvalorização de seus imóveis, do abandono social, da desesperança e do desespero psicológico, além de alimentar a desconfiança com as instituições que deveriam defender seus direitos", diz um trecho da carta.
As vítimas destacam que a ocultação da Nota Técnica "é um grave atentado à transparência pública, à justiça e à dignidade das vítimas". Nesse sentido, pedem que o MPF se pronuncie imediatamente sobre os motivos que levaram ao abafamento desse documento e que todas as medidas necessárias sejam tomadas para garantir a reparação integral dos danos sofridos pelos moradores dos Flexais, Quebradas e Marquês de Abrantes.
Convocação
O movimento ainda convoca o Ministério Público do Estado de Alagoas e a Defensoria Pública da União em Alagoas.
"É de se perguntar, o Ministério Público é o defensor da sociedade contra toda sorte de arbítrio que se pratica contra a população vítima da ganância dos acionistas de empresas que só se preocupam com os seus lucros e dividendos, ou é aliado desses acionistas em soluções que custam barato para eles e mantém a população agredida em novas formas de opressão?", questionam as vítimas.
"Seguiremos mobilizados, exigindo verdade, justiça e reparação. Não aceitaremos que a história da nossa cidade seja marcada pela impunidade dos agressores e pela omissão conivente das autoridades que não honram o cargo que ocupam", finalizam.
Veja a íntegra da carta pública do MUVB abaixo.
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