A Comissão de Defesa dos Direitos Humanos D. Paulo Evaristo Arns (Comissão Arns), a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) e a Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas de São Paulo (FGV Direito SP) assinaram, na manhã desta quinta-feira (10), uma carta que será enviada aos candidatos à Prefeitura de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB) e Guilherme Boulos (PSOL), pedindo o compromisso com as pessoas em situação de rua.
O documento faz um alerta para a gravidade do quadro de vulnerabilidade de pessoas em situação de rua no município, população que cresceu 17 vezes em uma década e, apenas no primeiro semestre de 2024, já aumentou 24%.
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As entidades destacam que, independentemente do prefeito que venha a ser eleito neste segundo turno, que acontece no dia 27 de outubro, ele terá a obrigação institucional de enfrentar esse problema grave e histórico da capital paulista, dando respostas a um contingente de mais de 85 mil pessoas em situação de rua, segundo dados do Observatório Brasileiro de Políticas Públicas com a População em Situação de Rua (OBPopRua) da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).
Por isso, as entidades cobram aos candidatos a implementação urgente de medidas para evitar a entrada na situação de rua, garantir a dignidade das pessoas que não têm moradia e proporcionar possibilidades efetivas para a saída desse contexto.
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“É um tema crucial, não apenas de direitos humanos, mas da própria democracia. Não pode se desenvolver uma cidade, e justamente a cidade já mais desenvolvida e mais rica do país, com pessoas vivendo na rua", afirmou Maria Victoria Benevides, presidente da Comissão Arns, durante a assinatura.
Temos que enfrentar o problema como um problema político e de gestão municipal importante. E agora, aproveitando essa eleição, temos que tornar esse um tema público da maior importância. É um tema da democracia.
Observatório
O presidente da Fiesp, Josué Gomes da Silva, convidou as organizações a integrarem um observatório dedicado às pessoas em situação de rua, novo projeto da federação que contará com levantamento de dados sobre essas pessoas, além de premiação para o ranking de boas práticas das 10 cidades mais populosas do Brasil.
“A situação dos moradores de rua é inaceitável, não podemos normalizar”, afirmou Silva.
Já Oscar Vilhena, diretor da FGV Direito SP, destacou a importância da articulação das entidades com a Fiesp. “É um ator que traz mais peso à causa. Certamente pode contribuir, seja na formação das pessoas que estão na rua para que elas readquiram a possibilidade de emprego ou em alertar a sociedade de que essa é uma responsabilidade de todos nós".
Recomendações
O documento também lista uma série de recomendações que as três entidades consideram prioritárias para que se iniciem os trabalhos de retomada da cidadania plena das pessoas em situação de rua, questão que não foi contemplada durante o primeiro turno das eleições.
“Senhores candidatos, pedimos o seu compromisso público com este segmento da população, começando por reconhecer um conjunto de iniciativas em curso no país, envolvendo os três poderes da República e as diferentes instâncias de governo. Nesse sentido, é inadiável a abertura ao diálogo de quem vier a ocupar a Prefeitura de São Paulo com o governo federal, para que a metrópole brasileira com a maior concentração de pessoas vivendo nas ruas seja beneficiada por ações previstas no programa federal Ruas Visíveis, estruturado nos seguintes eixos: moradia, trabalho e renda, segurança alimentar e assistência social, saúde, cultura e educação, gestão e produção de dados, combate à violência institucional”, diz um trecho do documento.
A carta também sugere iniciativas como a qualificação dos centros de acolhida, o desenvolvimento de estratégias para redução de danos em casos de alcoolismo e dependência química, a atenção especial às mulheres e o enfrentamento ao racismo.
“No momento em que se define o futuro da cidade de São Paulo, lembramos que todas as propostas contidas neste documento refletem o que se entende por Direito à Cidade Para Todos. E elas se constroem sobre um alicerce comum, que é a dignidade da pessoa humana, o mais fundamental dos direitos fundamentais. Sem este alicerce, deixamos de existir como sociedade”, finaliza a carta.
Leia a carta na íntegra no site da Comissão Arns.