Nesta quinta-feira (14), a Assembleia Legislativa do Estado Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, em primeira discussão, o projeto "Oásis Alimentar", da deputada estadual Dani Balbi (PCdoB), que tem como objetivo acabar com os chamados "desertos alimentares" do estado.
O Projeto de Lei 255/23 prevê a garantia de alimentos in natura ou minimamente processados a populações que vivem sem acesso à alimentação saudável, direito previsto na Constituição Federal.
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“Os moradores dessas regiões precisam ir até o centro da cidade ou a outros lugares com maior poder aquisitivo, onde ficam concentrados os hortifrutis, as feiras, peixarias, açougues, mercearias, supermercados, hipermercados e demais estabelecimentos nos quais é possível encontrar alimentos in natura ou minimamente processados. Em 12 das 21 capitais brasileiras, o grupo de subdistritos em que existe uma quantidade menor de estabelecimentos que oferecem alimentos saudáveis, é também o grupo de menor renda”, afirmou Dani Balbi.
Por Octacílio Barbosa/ Alerj
A identificação dos desertos alimentares será feita em parceria com a União e municípios, e as despesas serão por conta das cotações orçamentárias próprias e/ou existentes, suplementadas se necessário.
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O programa ainda vai passar por uma nova votação em plenário.
O programa
De acordo com a proposta, o poder Executivo poderá instalar restaurantes populares que ofereçam esses alimentos in natura ou com o mínimo de processamento. Pelo menos 30% desses alimentos devem ser oriundos de agricultores familiares, através de parceria.
O projeto também prevê o estímulo a feiras livres com esses grupos e o fomento à criação de hortas comunitárias, na forma da Lei 9.879/22.
O que são os desertos alimentares
São regiões onde o acesso a alimentos naturais é escasso ou impossível, obrigando as pessoas a se locomover a outros locais para ter acesso a uma alimentação saudável.
Geralmente bairros periféricos e com baixos indicadores sociais sofrem com esta condição.