Em ação inédita, Federação de Favelas do RJ pede reparação por perseguição na ditadura

A Federação das Associações de Favelas do Estado do Rio de Janeiro (Faferj) protocolou, junto à Defensoria Pública da União (DPU), um pedido de reparação, pelo Estado brasileiro, por perseguição e violência durante a ditadura militar (1964-1985). O pedido foi entregue à Comissão de Anistia do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, como uma das ações pelo Dia da Favela, comemorado em 4 de novembro.

Durante o período ditatorial, a federação, fundada em 1963, lutou pelo direito à moradia e dignidade e contra as violações de direitos humanos que atingiram os moradores de periferias. Etevaldo Justino, liderança da ONG, foi preso pelo Departamento de Ordem Política e Social (Dops) da Guanabara, que classificou sua atuação como “ativismo subversivo entre os favelados” no prontuário.

Agora, a Faferj cobra uma reparação inédita coletiva da Comissão de Anistia,  reconhecendo que a violência promovida pelos militares não se restringiram a casos individuais, mas sim ao coletivo da federação, com base na raça, classe e território. 

“A DPU e a Faferj mobilizam o Estado para discutir, rememorar e reparar a violência causada a uma coletividade inteira por meio de uma política pública dirigida ao silenciamento de demandas sociais de comunidades periféricas por meio de graves violações de direitos humanos, como por exemplo desaparecimentos forçados.”, afirma Bruno Arruda, defensor público federal e coordenador do Observatório Nacional sobre o Direito à Memória, à Verdade e à Justiça de Transição da DPU. 

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No documento, a Faferj reivindica: 

• O reconhecimento público das violações de direitos humanos perpetradas às comunidades periféricas devido à perseguição política que atingiu a Faferj; 
• Um pedido de desculpas oficial do Estado brasileiro à Federação e aos moradores das favelas do Rio de Janeiro pelas perseguições políticas cometidas no período ditatorial brasileiro; 
• A cessão de um imóvel público, no centro da cidade do Rio de Janeiro, para a construção da sede e Lugar de Memória da Faferj.

A DPU também pede uma série de medidas reparatórias devido a políticas de controle social e remoção forçada de população das favelas, como foi o caso da favela do Esqueleto, na zona norte do Rio, onde Estevaldo atuava como liderança. A comunidade foi removida após manifestação, que resultou na prisão de Estevaldo, e hoje dá lugar à Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj).

Anistia coletiva

Em 2023, a Comissão da Anistia estabeleceu mudanças, como a possibilidade de requerimentos coletivos e a exigência de pedido de desculpas em nome do Estado brasileiro. Durante o lançamento do novo requerimento, a  presidenta da Comissão, Eneá de Stutz e Almeida, ressaltou que, ao pedir desculpas, o Estado está “está assumindo compromisso e reestabelecendo relações de confiança e boa-fé com a sociedade”.

Criada em 2002, o Comissão já reconheceu mais de 50 mil casos de indivíduos que tiveram direitos violados por razões políticas.