A sentença completa de março de 2018, emitida pela Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), que atribuiu ao Estado brasileiro a responsabilidade pela detenção arbitrária, tortura e morte do jornalista Vladimir Herzog em outubro de 1975, foi divulgada pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) esta semana.
O assassinato ocorreu em uma cela do Departamento de Operações de Informação - Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-CODI), subordinado ao Exército Brasileiro. O local é considerado um dos principais centros de tortura e assassinato durante o período da ditadura militar no Brasil (1964-1985).
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“O Estado brasileiro seguirá realizando esforços para avançar na implementação de cada caso e considera o cumprimento deste ponto da sentença uma manifestação importante sobre o compromisso com a democracia, o estado de direito, a proteção de jornalistas e a liberdade de expressão”. comunica a nota do MDHC.
A CIDH não apenas reconheceu a responsabilidade do Estado brasileiro pela detenção arbitrária, tortura e assassinato de Vladimir Herzog e pelo sofrimento de seus familiares, mas também considerou que o país é responsável pela falta de investigação, julgamento e punição dos responsáveis pela tortura e assassinato do jornalista. Além disso, a CIDH criticou a aplicação da Lei de Anistia (6.683/1979) no caso, destacando a necessidade de responsabilização e justiça.
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O Tribunal atribuiu ao Brasil a responsabilidade pela violação dos direitos de conhecer a verdade e a integridade pessoal dos parentes de Vladimir Herzog. As vítimas identificadas são Clarice Herzog, esposa; Zora Herzog, mãe; e os filhos, Ivo Herzog e André Herzog.
A sentença inclui a publicação no Diário Oficial da União como uma das determinações, além disso, estipula o pagamento de uma indenização de R$ 200 mil para cada membro da família Herzog.
O ministro Silvio Almeida realizou uma reunião este ano com representantes de organizações de direitos humanos e familiares de indivíduos perseguidos politicamente pelo Estado brasileiro. O objetivo foi retomar as iniciativas de reparação da memória e justiça social para as vítimas dessas perseguições.
Em um comunicado, foi esclarecido que o Ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania ordenou a retomada dos casos de condenações internacionais. Esta ação vem sendo realizada desde o início do ano, com o objetivo de cumprir as sentenças pendentes.