O orçamento para 2025 foi finalmente aprovado, com três meses de atraso. O PSOL votou a favor, mas com críticas. Entendemos que era necessário destravar os recursos para pagar o reajuste negociado com os servidores federais, para prosseguir com os programas sociais e liberar investimentos que estavam parados, aguardando a votação.
A marca desse longo processo, que vinha se arrastando desde o ano passado, não foi uma discussão saudável acerca do modelo do Estado brasileiro, ou a respeito da necessária redistribuição de renda para enfrentar a desigualdade social em nosso país. O que predominou nesse período foi a barganha da pequena política, de olho principalmente nas verbas das emendas parlamentares.
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Isso acontece porque, de um lado, temos um Poder Executivo fragilizado, sem maioria parlamentar, refém de uma política institucional em que não dá as cartas. De outro, predomina a cobiça de um Congresso liberal-conservador ávido por manipular verbas públicas.
O governo, amarrado pelas regras fiscais, enfrentou dificuldades em liberar recursos para programas sociais, como o Bolsa Família, o Pé-de-Meia e o Vale-Gás.
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Parte significativa do Congresso, por sua vez, não satisfeita com as emendas individuais impositivas, trabalhou para aumentar a fatia dos recursos sob sua alçada, tentando driblar as exigências do Supremo Tribunal Federal (STF) e mantendo na obscuridade as emendas de comissão.
As falas dos parlamentares do centrão e da direita escancaram a importância das emendas parlamentares para o fortalecimento das políticas clientelistas. No “semipresidencialismo” brasileiro, os deputados destinam as verbas, mas não assumem responsabilidades com a qualidade e nem prestam contas dos resultados da aplicação desses recursos.
O que ocorre atualmente, em um sentido mais amplo, é uma privatização acelerada do orçamento público, seja através da individualização da despesa, levada a cabo pelas emendas parlamentares, que fragmentam o investimento público e invadem a competência do Executivo, seja pela redução da capacidade do Estado de prover e ampliar os programas e serviços públicos necessários à população.
É positivo que o orçamento tenha sido aprovado, mas ainda temos muito a avançar na luta pela recuperação de um projeto econômico coerente e responsável.
O governo deveria mirar na superação do arcabouço fiscal e no redesenho do sistema orçamentário, passos essenciais para o fortalecimento do Executivo e dos instrumentos de planejamento estatal.
*Chico Alencar é escritor, professor de História e deputado federal eleito pelo PSOL-RJ
** Este artigo não reflete, necessariamente, a opinião da Revista Fórum
