Nessa quinta-feira (13), o Congresso Nacional aprovou proposta que altera as regras acordadas com o STF para dar a necessária transparência e a rastreabilidade dos recursos das emendas parlamentares.
Em uma frente que uniu do PT ao PL bolsonarista, tanto o Senado quanto a Câmara Federal aprovaram uma versão maquiada, que atende apenas em parte as exigências do STF, pois abre brecha nas chamadas emendas de comissão, que agora poderão ser apresentadas pelos líderes partidários, sem a identificação do parlamentar autor da indicação.
Nós, do PSOL, votamos contra essa proposta, que esconde o padrinho das emendas.
Reiterando o papel central do PSOL no combate ao Orçamento Secreto, peticionaremos na ADPF 854, que, vale lembrar, foi proposta por nós ao STF, denunciando a figura da "Emenda de Liderança".
O que foi aprovado é um atalho: troca-se a figura da "Emenda de relator", mas não se alcança o objetivo fixado pelo Ministro Dino: transparência e rastreabilidade. É exatamente o que apontaremos.
O "drible" faltoso da maioria do Congresso no STF - a rigor, na Constituição! - merece cartão vermelho!
