Um estudo nº 1.030, de 2023, realizado coletivamente pela Terceira Secretaria da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), revelou, recentemente, que entre 2019 e 2023 a capital do País registrou uma queda acentuada nas matrículas da Educação de Jovens e Adultos (EJA). O levantamento mostra que, em 2019, havia 45.259 estudantes matriculados nessa modalidade de ensino, e, em 2023, esse número caiu para 32.958 matrículas.
Esse decréscimo, segundo o estudo, traduz-se em "evasão escolar". O problema, ainda de acordo com o documento da CLDF, se deve à pandemia da covid-19, uma vez que essa queda ocorreu, justamente, entre 2020 e 2022, nos 2 anos em que o mundo viveu a crise sanitária da pandemia do novo coronavírus. A CLDF também considera que o problema é resultado da atuação insuficiente da Secretaria de Estado da Educação do Distrito Federal (SEE-DF), que na emergência sanitária, não realizou eficientemente o mapeamento de estudantes que não participaram das aulas remotas, ou seja, não fez a busca ativa contínua, e nem ofereceu garantia de condições adequadas para o acesso a essas atividades.
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No entanto, a fase crítica da pandemia passou e, em 2023, a vida voltou ao normal. No entanto, a EJA continuou com uma baixa considerável no número de matrículas. No estudo, a CLDF chama de “abandono” as vagas dos(as) trabalhadores(as) jovens e adultos que não conseguiram permanecer na EJA por diversas razões e mostra que, no primeiro semestre de 2019, o índice desse "abandono" correspondia a 37,24% das matrículas; em 2020, a 3,97%; e, em 2021, a 7%. O índice de reprovação, por sua vez, no mesmo período, foi de 22,60%, em 2019; 48,97%, em 2020; e, em 2021, 55,73%. O estudo informa ainda que na plataforma de dados educacionais mantida pela SEE-DF não se encontram disponibilizados os índices de abandono e reprovação de 2022 e 2023.
Lógica perversa
Uma análise do Grupo de Trabalho Pró-Alfabetização do Distrito Federal do Fórum de Educação de Jovens e Adultos do Distrito Federal (GTPA-Fórum EJA) do documento da CLDF indica que a evasão na Educação de Jovens, Adultos e Idosos Trabalhadores (EJAIT) resulta do agravamento das desigualdades sociais durante a sindemia global/pandemia com efeitos na modalidade EJA integrada à Educação Profissional e que isso revela haver mais de 1 milhão de trabalhadores do DF impedido de acessarem a educação pública por falta de investimento do governo em várias ações de promoção da EJA. Aliás, o que tem ocorrido, é o fechamento de turmas dessa modalidade e até o encerramento da educação pública no turno noturno.
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“A métrica estatística do sistema escolar, que mantém a lógica de quem está e de quem sai da escola, não dá conta, efetivamente, do problema estrutural da Educação de Jovens e Adultos na forma integrada à educação profissional porque esta tem como referência a identidade dos trabalhadores que não têm educação básica completa. Portanto, evasão, repetência, reprovação, e até mesmo a expressão estúpida de 'abandono', como se fosse uma culpabilização do trabalhador e não uma interrupção do percurso escolar dele pela dificuldade de se manter na escola, tudo isso leva a uma constatação de que, de 2019, com 45.259 matrículas, e em 2023, com 32.958 matrículas, isso representa 3,29% que, na verdade, não atinge a mais de 1 milhão de trabalhadores que sustentam a economia do Distrito Federal cotidianamente sem direito à educação básica”, alerta Maria Luiza P Maria Luiza Pereira, professora aposentada da UnB e membro do GTPA-Fórum EJA.
Problema estrutural
Ela diz que é preciso haver uma compreensão maior desse problema por parte dos(as) professores(as) e orientadores(as) educacionais da rede pública de ensino, bem como por parte da classe trabalhadora, de que, “em se tratando de um problema estrutural da sociedade capitalista, que, no DF é revelada pela alta concentração de renda, a possibilidade de um(a) trabalhador(a), seja ele(a) formal ou colocado na situação de informalidade, no momento, e há algum tempo, está impregnado de condições e relações de trabalho impeditivas do tempo de estudar porque esse trabalhador, para sobreviver, precisa de se dedicar à sobrevivência de si e de sua família”.
A professora explica que há uma situação criada para impedir mesmo que esse(a) trabalhador(a) acesse de fato a educação pública. “Ele e ela vivem em transportes coletivos que não permitem uma mobilidade em tempo hábil para chegar a uma escola; e, além disso, são pessoas que têm famílias que tem condições e possibilidades de expandir a sua criatividade, sua condição mesmo de sustentação, sejam homens e mulheres, e não tem, por ser difícil, condição de estar na escola. E, mais, se muda o seu lugar de moradia, muda também a sua condição de permanecer na escola”, afirma.
Maria Luiza diz também que “é preciso que entendamos que o processo de inserção, de inclusão dos trabalhadores na educação básica requer não apenas um esforço na direção da política educacional, mas de todas as políticas setoriais de saúde e de assistência social, de segurança pública e de mobilidade urbana, coisa que no DF, praticamente, não se tem, além de ser muito caro, no sentido de ser um investimento que requer de fato pela 'carrocracia', que é a ditadura dos carro próprios e não do transporte coletivo, que impede esse trabalhador de estar na escola. O mais grave é que ele é também alvo de manipulações de suas mentes e corações e até mesmo sequestros de suas almas por ideias que não lhe dão a consciência política necessária que são sujeitos de direitos já pagaram com impostos a educação que não têm, a saúde que não têm, a segurança pública, o saneamento, a coleta de lixo e a própria moradia com dignidade que também não tem”.
Nesta segunda matéria desta campanha de defesa da EJA, o Sinpro mostra um dos aspectos que têm impedido boa parte da classe trabalhadora de acessar essa modalidade de ensino para que, com esse conhecimento, a sociedade brasiliense se mobilize em favor do direito à educação para todos e todas. Confira a seguir a primeira matéria da série: https://www.sinprodf.org.br/eja/