Nesta segunda-feira, o presidente Lula aprovou sem nenhum veto a extensão da Lei Paulo Gustavo (LPG) para o setor cultural. De acordo com a lei complementar, a permissão para utilizar os recursos é até 31 de dezembro de 2024 para o Distrito Federal e os municípios.
O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), líder do governo no Congresso, é o autor do projeto, que teve o senador Humberto Costa (PT-SP) como relator. No mês de julho de 2022, uma quantia de R$ 3,86 bilhões proveniente do Fundo Nacional da Cultura (FNC) foi alocada para mitigar os efeitos da pandemia de Covid-19 no âmbito cultural.
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A razão fornecida foi incentivar artistas, produtores e organizadores culturais a retomarem suas atividades no cenário cultural.Os recursos podem ser utilizados para custear serviços regulares, despesas com transporte, manutenção, atividades artísticas e culturais, além de tributos, encargos trabalhistas e sociais, entre outros fins.
Inicialmente, a utilização dos recursos estava prevista até 31 de dezembro de 2022. Contudo, uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) ampliou esse prazo para dezembro de 2023. Atualmente, a mais recente prorrogação estende o período até dezembro de 2024. Qualquer montante não empregado até o término desse prazo será destinado aos cofres do Tesouro Nacional.
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Fundamental para a manutenção das atividades culturais em todo o país desde a pandemia da Covid-19, a lei foi um suporte diante de um governo que trabalhou no desmonte do setor cultural. No governo Bolsonaro, a cultura foi vítima do esvaziamento do Ministério da Cultura, do desmantelamento da Agência Nacional do Cinema (Ancine), das acusações de censura, das referências nazistas, das alusões à ditadura militar, da substituição de gestores e da influência da moral religiosa na seleção de projetos a serem financiados.
Além de tudo isso, o ex-presidente na época vetou o projeto, que foi derrubado pelo Congresso Nacional. Em homenagem ao ator Paulo Gustavo, falecido em 2021, a Lei Complementar no 195, de 2022, foi criada para ajudar artistas e trabalhadores da cultura prejudicados durante a pandemia do coronavírus. Leia mais sobre a lei nesta reportagem.