O Ministério da Cultura divulgou um investimento de R$ 15 bilhões no setor cultural até 2027, nesta quarta-feira (26), por meio do lançamento da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), o que equivale a R$ 3 bilhões por ano.
No dia 19 de outubro, essa política foi estabelecida de forma permanente com a assinatura do Decreto 11.740, com objetivo de assegurar uma fonte de renda estável para o setor cultural daqui há cinco anos.
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Esses recursos, provenientes do Fundo Nacional de Cultura, serão alocados de forma descentralizada, com a União transferindo recursos para projetos em diversos estados, municípios e também no Distrito Federal.
Conforme informado pelo ministério, a PNAB abarca apoio a iniciativas como chamadas públicas, premiações, programas de capacitação, oficinas, apresentações artísticas, produções audiovisuais, atividades ligadas à economia criativa e solidária, bem como aquisição de bens e serviços.
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Para obter o financiamento, os estados e os consórcios públicos intermunicipais devem registrar os planos de ação, contendo metas e atividades, na plataforma TransfereGov. O período para inscrição se inicia em 31 de outubro. A elaboração dos planos requer a participação ativa da sociedade civil e dos representantes locais da área cultural. Essas informações serão fundamentais na criação do Plano Anual de Aplicação dos Recursos (PAAR).
Segundo a ministra da Cultura, Margareth Menezes, “a política vai irrigar o fazer cultural pelos próximos cinco anos para que possamos trazer novas possibilidades de esperança e organização para o setor cultural brasileiro, dando uma resposta à sociedade e mostrando o potencial real que existe na nossa cultura como ferramenta de emancipação social e econômica do nosso país”, disse.
Um mínimo de 20% dos recursos será alocado para programas, projetos e iniciativas destinadas a promover a democratização do acesso à produção artística e cultural em áreas periféricas, tanto urbanas quanto rurais, e em regiões habitadas por povos e comunidades tradicionais. Além disso, artistas circenses, nômades e ciganos terão a oportunidade de participar dos editais de fomento sem a obrigatoriedade de apresentar comprovante de residência.
A liberação dos primeiros montantes financeiros terá início a partir de 2024, conforme informou o ministério. Esses repasses estão classificados como despesas obrigatórias e estão protegidos contra quaisquer cortes orçamentários ou contingenciamentos, conforme a declaração da instituição.
O que é a Política Nacional Aldir Blanc?
A Lei Aldir Blanc, criada em 2020, teve o propósito de prover assistência financeira emergencial a profissionais e trabalhadores da área cultural que tiveram suas atividades interrompidas devido às restrições impostas pela pandemia de Covid-19. No outro ano, a vigência do auxílio emergencial foi estendida.
O governo Bolsonaro emitiu uma medida provisória que trouxe alterações nas legislações de suporte ao setor cultural em 2022, resultando em restrições no apoio financeiro previsto pela Lei Aldir Blanc. Em novembro do mesmo ano, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu suspender os efeitos da Medida Provisória 1.135/2022. A Lei Aldir Blanc foi instituída como uma honrosa homenagem a um dos ilustres compositores da música brasileira, Aldir Blanc, que veio a óbito em 2020, em decorrência da Covid-19