O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu 48 horas para que a plataforma Rumble indique um representante legal no Brasil. O prazo termina nesta sexta-feira (21). Em caso de descumprimento, o serviço será suspenso no país.
A plataforma foi intimada pelo ministro a bloquear as contas do Terça Livre, comandado pelo blogueiro Allan dos Santos, considerado foragido pela Justiça brasileira. Atualmente, Santos vive nos Estados Unidos.
Te podría interesar
Em resposta a Moraes, os advogados da Rumble afirmaram que não tinham poderes legais para representar a empresa e renunciaram ao mandato.
Diante disso, Moraes entendeu que "não há qualquer prova da regularidade da representação da Rumble Inc. em território brasileiro". Por isso, o magistrado determinou que a empresa indique advogados e comprove a regularidade e validade de sua representação legal.
Te podría interesar
Em sua decisão, Moraes destacou que a representação legal é uma exigência da legislação brasileira para empresas estrangeiras atuarem no país. Além disso, afirmou que o Marco Civil da Internet estabelece que plataformas podem ser responsabilizadas pelos danos causados por conteúdo produzido por usuários.
O caso envolvendo a Rumble começou em 2021, quando Moraes determinou o bloqueio dos perfis de Allan dos Santos. No entanto, o blogueiro criou uma série de contas para tentar burlar a medida judicial.
Devido às decisões do STF, a Rumble anunciou em dezembro de 2024 que encerraria suas atividades no Brasil. O CEO da empresa, Chris Pavlovski, declarou que a medida foi tomada por discordar das exigências da Justiça brasileira.
Apesar disso, a plataforma voltou a operar no país, e Pavlovski passou a fazer uma série de ameaças públicas contra Moraes.
A Rumble e a Truth Social — esta controlada pelo ex-presidente Donald Trump — entraram com uma ação conjunta contra Alexandre de Moraes, acusando-o de "promover censura".
Em seu perfil no X, Pavlovski disparou ataques contra o ministro: "Oi, Alexandre. A Rumble não cumprirá suas ordens ilegais. Em vez disso, nos veremos no tribunal. Atenciosamente, Chris Pavlovski."
