O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nessa quinta-feira (20) levantar o sigilo dos registros de áudio e vídeo da delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro. A decisão também libera a transcrição completa dos depoimentos, permitindo amplo acesso ao conteúdo que embasa as investigações sobre tentativa de golpe de Estado e ataques contra a democracia.
A medida atende ao princípio do contraditório e da ampla defesa, já que 34 pessoas foram denunciadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR), incluindo o ex-presidente Bolsonaro. Com a divulgação dos registros, a defesa dos acusados terá 15 dias para apresentar manifestações antes da análise da Primeira Turma do STF sobre a admissibilidade das denúncias.
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Na delação, Cid revelou detalhes sobre supostos planos golpistas que envolviam a prisão de ministros do STF, alvos de ataques sistemáticos nos últimos anos. As investigações apontam que havia a intenção de instaurar um Estado de Defesa para impedir a posse do presidente eleito em 2022.
O conteúdo dos depoimentos já vinha sendo usado pela PGR para embasar denúncias, mas, até então, permanecia restrito aos autos. A liberação pelo STF pode ampliar os impactos políticos e judiciais do caso, reforçando o cerco jurídico ao ex-presidente e aliados.
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A decisão de Moraes acontece em meio às tensões políticas e à expectativa de novos desdobramentos nas investigações. A defesa de Bolsonaro e outros acusados já se manifestaram de forma crítica, alegando perseguição política.
O caso segue em andamento, e a divulgação dos materiais pode trazer novas revelações sobre a organização dos atos antidemocráticos investigados pelo STF e pela PGR.
