Renato Leite, o brasileiro que atua como Diretor Global de Privacidade do X (o antigo Twitter), doutorado em Direito pela Universidade de São Paulo (USP), desistiu de participar de um seminário no Rio de Janeiro recentemente, seguindo a orientação da própria empresa.
Em declarações anteriores, Leite já expressou pontos de vista que divergem dos de Elon Musk, que está no centro de uma controvérsia com o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ameaçando não acatar decisões judiciais e acusando o ministro de “censura”.
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"Pode-se agir dentro do direito da liberdade de expressão, bem como absorver todas as informações produzidas por outros internautas. Mas, as garantias de liberdade não podem esbarrar em nenhum ordenamento jurídico ou colidir com direitos de terceiros", escreveu ele em um artigo divulgado em 2010, na revista Conjur.
No texto, ele menciona que “existem milhares de decisões no Brasil que comprovam que a Internet não é uma terra sem leis no país, e isso certamente se aplica ao processo democrático eleitoral”. O advogado também já escreveu sobre a regulação das redes sociais no artigo “Quando é preciso regular”, publicado no mesmo ano, junto de Rony Vainzof no site Jota:
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"Importante ponderar que direitos sempre vêm com deveres, e tais produtos e serviços inovadores, invariavelmente providos por empresas estrangeiras, devem respeitar a legislação brasileira, garantido aos seus usuários segurança, privacidade, respeito aos direitos humanos, ao código de defesa do consumidor e ao ordenamento jurídico tributário, dentro de um ambiente de concorrência livre, leal e proporcional", afirmam os dois autores.