A Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom) decidiu, nesta sexta-feira (12), suspender a veiculação de publicidades institucionais do governo federal, comandado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, na rede X (o antigo Twitter), do bilionário Elon Musk. A informação foi veiculada pelo ICL Notícias e confirmada à reportagem da Fórum por fontes da Secom.
A suspensão dos contratos de publicidade do governo federal na rede X vem em meio aos ataques e ameaças de Elon Musk ao judiciário brasileiro. Nos últimos dias, o bilionário se uniu a radicais bolsonaristas no discurso de que há uma "ditadura judicial" no país e afirmou que reativaria todos os perfis em sua rede social que tinham sido suspensos ou bloqueados por determinação da Justiça brasileira. Elon Musk vem promovendo ataques, ainda, ao próprio presidente Lula e seu governo.
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Diante da suspensão, a rede X deixará de receber recursos públicos para publicidades do governo federal. Segundo o Portal da Transparência, a Secom, comandada pelo ministro Paulo Pimenta, empregou desde o início de 2023 cerca de R$ 4,2 milhões em recursos públicos para veicular publicidades institucionais na rede social.
A organização de ativistas digitais Sleeping Giants Brasil, que vinha promovendo uma campanha pela "desmonetização" da rede X em meio aos ataques de Musk às instituições brasileiras, celebrou a decisão da Secom de suspender os contratos de publicidade.
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"Após grande pressão de campanha #DesmonetizaTwitter, a Secom suspende todas as publicidades na rede social de Elon Musk Desde o início do governo Lula foram gastos mais de 4 milhões em publicidade. Essa é uma gigante vitória de todos que acreditam no combate a desinformação e o discurso de ódio. É só o começo", diz publicação da organização.
MPF aciona TCU pelo fim dos contratos com Elon Musk
O Ministério Público Federal encaminhou, na última quarta-feira (10), um pedido ao Tribunal de Contas da União para que seja suspenso imediatamente qualquer contrato que eventualmente possa ter sido celebrado entre as empresas do bilionário Elon Musk e o governo brasileiro. O subprocurador-geral da República Lucas Rocha Furtado solicitou o fim de qualquer contrato pelo fato de o magnata ter violado a soberania nacional brasileira ao atacar instituições como os poderes Judiciário e Executivo, além de afirmado que não cumpriria determinações judiciais.
A decisão do MPF ocorre após seguidos dias de ataques promovidos por Musk, que começou insultando o ministro Alexandre de Moraes, do STF, bem como toda a Corte, e pelos ataques subsequentes ao presidente Lula e ao ordenamento jurídico brasileiro, num claro jogo combinado com simpatizantes e parlamentares radicais de extrema direita do grupo político do ex-presidente Jair Bolsonaro, que já é investigado por tentativa de golpe de Estado.
Furtado diz no pedido enviado ao TCU que seria o caso do tribunal analisar a “possibilidade de essa rede flagrantemente antissocial [o ‘X’, antigo Twitter] ser proibida de atuar no país, haja vista seus usuários a utilizarem como meio de ataque à democracia brasileira”.
Mostrando-se indignado com o comportamento do bilionário ídolo da extrema direita, o subprocurador-geral afirmou ainda que “o Brasil não pode viver de migalhas” de alguém que “acha que pode afrontar o direito brasileiro”.
“Em meu entendimento, não pode haver qualquer relação do governo brasileiro, em todas as suas instâncias, com a empresa do sr. Elon Musk, o qual, em total afronta e desrespeito à soberania nacional, ameaçou não se submeter ao direito brasileiro. O Brasil não pode viver de migalhas se quiser ser respeitado, e providências urgentes devem ser adotadas a esse respeito”, acrescentou.
Nos últimos dias ocorreram buscas por eventuais contratos que tenham sido firmados entre a Starlink, uma empresa de internet via satélite de propriedade de Musk, e governos brasileiros de diferentes esferas. Até o momento, há apenas a confirmação de alguns contratos pequenos para o fornecimento de serviços de internet com escolas em locais remotos do país. Percebendo que poderia perder esses acordos, Musk chegou a dizer na terça-feira (9) que, se os contratos fossem encerrados, ele seguiria cedendo conexão para essas unidades de educação.