A Anistia Internacional se posicionou após a absolvição de três policiais responsáveis pela morte do adolescente João Pedro, de 14 anos, no Rio de Janeiro, enquanto ele estava dentro de sua própria casa.
No julgamento, a juíza Juliana Bessa Ferraz Krykhtine alegou que os policiais agiram em legítima defesa. No entanto, como mostrou a apuração do caso, João Pedro estava brincando em casa quando os policiais entraram atirando e o mataram com um tiro de fuzil.
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A decisão da Justiça decepcionou os familiares do jovem, que esperavam que os policiais fossem a júri popular. Para a Anistia Internacional, a absolvição "envia a mensagem de que as favelas são territórios de exceção onde qualquer morte provocada pela ação da polícia permanecerá impune".
O órgão afirmou que vê com perplexidade a absolvição e também criticou a lentidão da Justiça para julgar o caso, que ocorreu em 2020.
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O ajuizamento da ação penal pelo Ministério Público aconteceu mais de um ano após o crime. As primeiras audiências só aconteceram dois anos depois do assassinato, e a decisão pela absolvição dos réus, agora, passados quatro anos. Afirmamos que a lentidão da justiça, que muitas vezes culmina na impunidade dos agressores, é mais uma forma de violência contra a memória das vítimas e seus familiares.
Na época do crime, a família de João Pedro ficou 17h sem notícias do jovem, que foi encontrado no Instituto Médico Legal (IML). A investigação apontou que o projétil que matou o adolescente era compatível com o modelo de arma utilizado por dois dos policiais.
O órgão ainda ressaltou que a família de João Pedro esperou por mais de quatro anos por justiça, e considerou inadmissível que após quase meia década "as autoridades não tenham sido capazes de garantir a responsabilização efetiva de todos os envolvidos nesse grave crime".
A absolvição sumária dos agentes denunciados por “legítima defesa” frente ao assassinato de um adolescente desarmado, que brincava dentro de sua casa, reitera a mensagem perigosa de que, no estado do Rio de Janeiro, a narrativa policial pesa mais do que qualquer outra e que a polícia tem legitimidade para matar em qualquer circunstância.
Os agentes eram réus por homicídio duplamente qualificado, por motivo torpe e fútil e respondiam em liberdade.
Relembre o caso
No dia 18 de maio de 2020, durante uma operação da Polícia Federal e da Polícia Civil no Complexo do Salgueiro, em São Gonçalo (RJ), policiais invadiram a casa de João Pedro e o mataram com um tiro de fuzil enquanto ele brincava.
O caso foi denunciado pelo Ministério Público e os policiais Mauro José Gonçalves, Maxwell Gomes Pereira e Fernando de Brito Meister se tornaram réus. O MP defendia que os agentes fossem levados a júri popular, mas a juíza entendeu que eles agiram em legítima defesa.
Em entrevista à rádio CBN nesta quarta-feira (10), Rafaela Matos, mãe de João Pedro, criticou a decisão após quatro anos a espera de justiça pelo filho. “A Justiça nos matando mais uma vez. E essa decisão é uma decisão absurda. São quatro anos de busca por Justiça e quatro anos de espera, onde a gente tenta sobreviver de alguma forma", afirmou.