Nesta última quarta-feira (16), o ministro Augusto Nardes, do Tribunal de Contas da União (TCU), expressou a intenção de aprovar uma recomendação solicitando que o governo federal e a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) intervissem na Enel, a empresa encarregada do fornecimento de energia em São Paulo, que vive apagão há mais de cinco dias.
Por volta das 13h30, Nardes enviou um documento aos membros do TCU que deveria ser discutido em plenário no mesmo dia. O texto apresentava três propostas, sendo que uma delas recomendava de maneira explícita ao Ministério de Minas e Energia (MME) e à Aneel que realizassem uma análise das medidas no contrato da Enel relacionadas à possível intervenção ou declaração de caducidade da concessão. Os ministros da corte reagiram imediatamente, apontando a falta de suporte técnico para justificar essa medida.
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A informação foi divulgada pelo jornal O Globo. A recomendação ao governo federal também foi considerada inadequada, uma vez que a legislação vigente atribui à Aneel a responsabilidade por esse tipo de avaliação em relação a concessionárias.
Diante disso, os ministros se mobilizaram rapidamente para discutir uma alternativa, resultando em uma versão revisada que retirava as referências à intervenção e à caducidade. Essa deliberação, por sua vez, atrasou a sessão programada para as 14h30 em cerca de dez minutos.
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Na quarta (16), o plenário aprovou um acórdão que exige que a Aneel compartilhe dados com o TCU, enfatizando a necessidade de “aprofundar os estudos sobre novos indícios de irregularidades detectados após o recente apagão”. Antes disso, na terça-feira, Nardes esteve em São Paulo, onde se encontrou com o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos).
A atitude de Nardes gerou preocupações entre os ministros do TCU, que alertam para o risco de a corte se envolver em questões políticas relacionadas ao apagão, agora um tema central na campanha eleitoral em São Paulo, onde Nunes (MDB) e Guilherme Boulos (PSOL) disputam votos.
Os membros da corte estimam que a análise técnica levará pelo menos três semanas, o que significa que qualquer deliberação ficará adiada até o próximo mês.
Um ministro observou que, dependendo dos resultados dessa análise, a proposta de intervenção poderá ser aprovada pelo plenário. No entanto, outro colega de Nardes enfatizou que nenhuma ação pode ser tomada antes desse período, para evitar a impressão de que o TCU está se deixando levar pela politicagem.