Nesta sexta-feira (11), o deputado estadual do Rio de Janeiro, Carlos Minc (PSB), promoverá uma audiência pública na Assembleia Legislativa para discutir o projeto de lei de sua autoria que visa garantir um ensino religioso sem caráter proselitista nas escolas públicas do estado. A proposta busca abordar temas como história das religiões, ética e o diálogo entre diferentes crenças.
O anúncio da audiência provocou a reação de líderes religiosos, que estão organizando um protesto no mesmo horário do evento. Em um comunicado que circula em aplicativos de mensagens, há um chamado para que professores de ensino religioso, diretores de escolas estaduais, pais e alunos participem da manifestação em defesa de um ensino religioso confessional.
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"Convoco todos a se mobilizarem, especialmente professores e diretores, para defender o ensino religioso confessional, que respeita o Estado laico, combate a intolerância e promove a cultura de paz", diz a nota.
Minc argumenta que, em muitos casos, líderes religiosos têm usado a obrigatoriedade do ensino religioso nas escolas para realizar pregações em sala de aula. Ele destaca que a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) estabelece que o ensino religioso nas escolas públicas deve ser inter-religioso e não doutrinário. No entanto, o deputado ressalta que apenas dois estados, entre eles o Rio de Janeiro, possuem legislação que permite a educação confessional.
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“A lei do Rio é muito ruim porque diz que ainda que o professor passe em concurso, ele terá que ser credenciado pela autoridade religiosa correspondente. Ou seja, se perder o credenciamento, perde o emprego. Isso é inconcebível.” Diz o deputado, que continua:
“Não somos contra a que escolas particulares, filiadas a determinadas tradições religiosas, ensinem as doutrinas de suas respectivas religiões, de um ponto de vista confessional. Mas nas escolas públicas, o que deve prevalecer é um ensino não confessional, voltado para a história das religiões, dentro de uma perspectiva socioantropológica.”
A audiência pública promete ser um espaço de intensas discussões sobre o futuro do ensino religioso no estado.
O que diz a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB)
O artigo 33 da Lei nº 9475, de 22 de julho de 1997, atribuiu aos diferentes sistemas de ensino a regulamentação dos procedimentos para a definição dos conteúdos do ensino religioso.
Art. 33. O ensino religioso, de matrícula facultativa, é parte integrante da formação básica do cidadão e constitui disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental, assegurado o respeito à diversidade cultural religiosa do Brasil, vedadas quaisquer formas de proselitismo.
A audiência começa às 14h desta sexta-feira(11) e será transmitida pela TV ALERJ