Em sessão extraoficial realizada nesta quarta-feira (12), a Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) aprovou, por unanimidade, a revogação da lei nº 10.820, que ameaçava o ensino presencial em comunidades indígenas no estado.
Aprovada em 19 de dezembro de 2024, a legislação mudava dispositivos do Estatuto do Magistério, do plano de cargos, carreiras e salários dos professores, abrindo espaço para a substituição do ensino presencial pela modalidade remota em escolas indígenas.
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Os 31 deputados presentes na Alepa votaram pela revogação em função de um acordo entre o governo do estado e representantes dos povos indígenas, educadores, quilombolas e ribeirinhos, que farão parte de um comitê responsável pela discussão sobre uma nova legislação.
Desde 14 de janeiro, lideranças indígenas de várias etnias ocupavam o prédio da Secretaria de Educação (Seduc), em Belém, pedindo a revogação da medida e a exoneração do atual titular da pasta, Rossiele Soares, que já ocupou a mesma função nos governos de São Paulo e Amazonas. Ele segue no cargo.
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Repercussão
Ao G1, a líder indígena Alessandra Korap Munduruku falou sobre os próximos passos da mobilização após a revogação ser aprovada.
"Agora nós vamos para a aldeia articular, cada povo vai ter a sua articulação, quilombolas, indígenas, ribeirinhos, professores do campo. Vai ser para dizer que temos que ser ouvidos, este momento é o momento de construção da lei própria para os povos tradicionais. Lei para valorizar a educação tradicional do homem do campo, mas também o homem da floresta, os povos da floresta", apontou.
A vice-líder do governo na Alepa, deputada Maria do Carmo (PT), destacou a abertura de diálogo para a mudança de entendimento sobre os impactos negativos da lei revogada pelos parlamentares. “Nas mesas de negociação política, o governador Helder Barbalho pôde perceber os vícios e as incorreções da lei e se convencer da necessidade de modificá-la. A votação de hoje foi histórica. Hoje é um dia de reparação”, falou, conforme o site da Assembleia.
A deputada Lívia Duarte (PSOL) elogiou a ocupação pacífica e organizada da Seduc, que durou quase 30 dias. “Foi a maior aula que a Seduc poderia presenciar, dada pelos indígenas, por aqueles que conhecem seu papel na história.”
