Após intensa pressão do movimento indígena e de educadores, o governador do Pará, Helder Barbalho (MDB), decidiu revogar a Lei 10.820/24, que promovia mudanças no sistema educacional do estado, com impactos significativos na educação indígena.
A revogação foi acertada em uma reunião realizada nesta quarta-feira (5) com representantes do movimento indígena, que há mais de 20 dias ocupam a Secretaria de Educação (Seduc) em Belém como forma de protesto. A ocupação só será encerrada após a publicação oficial da revogação no Diário Oficial.
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Helder Barbalho também firmou um acordo com o Sindicato das Trabalhadoras e Trabalhadores em Educação Pública do Estado do Pará (Sintepp). O governador se comprometeu a enviar um Projeto de Lei à Assembleia Legislativa até o dia 18 de fevereiro para formalizar a revogação da lei que alterava o sistema educacional do estado.
O movimento indígena argumentava que a lei colocava em risco programas de ensino voltados a comunidades rurais, ribeirinhas, quilombolas e indígenas, além de ameaçar o acesso à educação em regiões remotas.
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Diante desse cenário, foi estabelecido um compromisso para a criação de um grupo de trabalho. Esse grupo será responsável por discutir e elaborar um projeto que institua o Estatuto do Magistério e o Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos profissionais da educação básica do Pará. De acordo com o Brasil de Fato, o grupo contará com representantes do governo estadual, do Sintepp, e de comunidades indígenas, quilombolas, ribeirinhas e tradicionais.
O acordo também prevê que o decreto de criação do grupo de trabalho seja publicado em até três dias, com uma composição paritária: cinco representantes do governo estadual, cinco de profissionais da educação e cinco de povos tradicionais.
Além disso, o governo do Pará se comprometeu a não punir servidores que participaram do movimento grevista e a abonar as faltas decorrentes da greve ou paralisação.
Em contrapartida, o Sintep se comprometeu a suspender a greve e garantir a reposição das aulas. O movimento indígena também concordou em desocupar o prédio da Secretaria de Educação.
No entanto, segundo a CartaCapital, uma das principais reivindicações dos movimentos sociais não foi atendida: a demissão do secretário de Educação, Rossieli Soares.
Governo do Pará ameaça educação no campo com substituição de professores por aulas televisionadas
O Sistema de Organização Modular de Ensino (SOME), principal política pública de inclusão educacional no Pará, esteve sob ameaça. O governo estadual, por meio da Secretaria de Educação comandada por Rossieli Soares, planejava substituir professores por aulas televisionadas para estudantes do ensino médio em comunidades rurais e tradicionais. A medida, criticada por educadores e movimentos sociais, é vista como um retrocesso que precariza o ensino e desrespeita as realidades locais.
O SOME, que atende cerca de 500 turmas em regiões remotas do estado, é considerado essencial para garantir educação presencial, gratuita e de qualidade a estudantes do campo, conforme previsto na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB). No entanto, de forma unilateral e sem consultar as comunidades afetadas, o governo determinou às Diretorias Regionais de Educação (DREs) a suspensão de matrículas no 1º ano do ensino médio no SOME. A decisão, na prática, abre caminho para a substituição gradual de professores por aulas transmitidas via TV, um modelo que deve ser implementado em três anos.
Para educadores e entidades representativas, como o Sindicato das Trabalhadoras e Trabalhadores em Educação Pública do Estado do Pará (Sintepp), a medida representa um ataque aos direitos humanos e à educação de qualidade. "Essa proposta precariza e homogeneiza o ensino, impondo um processo educativo alheio às realidades das comunidades tradicionais, sem diálogo ou respeito aos seus saberes", afirma o Sintepp em nota.
O sindicato também critica a postura do governador Helder Barbalho, que, apesar de se apresentar como defensor da Amazônia em eventos internacionais, promove políticas que desconsideram a contribuição das populações tradicionais para a preservação da sócio-biodiversidade da região. "É preocupante que, às vésperas de Belém sediar a COP 30, o maior evento climático do mundo, em 2025, o governo adote medidas que desrespeitam os direitos dessas comunidades", destaca a nota.
A decisão do governo é vista como motivada por interesses financeiros, em um contexto em que a educação tem sido tratada como "balcão de negócios". O Sintepp repudia a medida e afirma que continuará lutando pelo direito à educação pública, gratuita e de qualidade em todo o estado. "Onde há educação, realizam-se direitos", conclui o sindicato.
Com informações da Carta Capital e Brasil de Fato.
