Na noite do dia 7 de fevereiro, o governador do Pará, Helder Barbalho (MDB), assinou o Decreto nº 2.887, que estabelece o Estado de Emergência Ambiental em 15 municípios paraenses.
A medida vai possibilitar maior presença dos órgãos do Estado e fortalece o rigor no combate a atos ilícitos ambientais em regiões identificadas como áreas críticas. O decreto tem duração de 180 dias.
A partir do decreto, haverá reforço das estratégias do sistema de segurança pública, como também da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade na fiscalização das ??reas do Estado no combate às irregularidades ambientais, desmatamento e garimpo.
Barbalho concedeu entrevista ao Fórum Onze e Meia aos jornalistas Dri Delorenzo, Luiz Carlos Azenha e Renato Rovai. Confira os principais trechos:
75% do território do Pará são de jurisdição da União
A nossa intenção é, compreendendo a gravidade e a emergência ambiental que nós estamos vivendo, construir condições, seja sob o aspecto político-administrativo, para que o estado possa ser capaz de atuar com maior desenvoltura, celeridade, agilidade nos territórios do estado. Nós temos apenas 25% do território paraense que é de jurisdição do estado; 75% são de jurisdição da União. Quer dizer que neste território da União apenas podem atuar órgãos de fiscalização e ambientais do governo federal, através de unidades de conservação federais, de áreas indígenas e outras denominações.
Nós temos acompanhado, ao longo dos últimos quatro anos, iniciativas que atuaram partindo do princípio de que nós precisamos combater as ilegalidades ambientais, mas não apenas isto. Nós precisamos, também, construir um modelo de desenvolvimento de transição da economia de grande emissão de carbono para a economia de baixo carbono. Isto pressupõe um planejamento estratégico de uso do solo e nós temos feito isso.
De 2021 a 2022, nós conseguimos reduzir em 21% o número de emissões, o que significa menos 6 milhões de toneladas de CO2 na atmosfera. Mais do que isso, nós conseguimos reverter a curva. Estávamos num processo continuado de 2018 para 2019. De 2019 para 2020 conseguimos iniciar um processo de contenção e, de 2021 para 2022, já começa a haver um processo de declínio.
O fato é que, apesar de toda essa construção que fizemos, com política de mudanças climáticas, assistência técnica rural para mudar a lógica da extensividade do uso da terra para intensividade, melhorando o manejo, mostrando que é possível produzir sem derrubar uma árvore sequer, política de bioeconomia, estimulando novas atividades, provocação para o mercado de créditos de carbono e, principalmente, transformar a floresta em pé numa nova commodity.
Quinze municípios representam mais de 70% do desmatamento
Apesar de todas essas iniciativas, se diagnostica que nós temos 15 municípios no estado do Pará que ainda representam mais de 70% de tudo o que o estado, hoje, protagoniza de desmatamento e, também, de queimadas. A partir daí decretamos a emergência ambiental nessas 15 cidades e iniciaremos, a partir do dia 15 de fevereiro, uma ampla operação de combate ao desmatamento, através da integração do sistema de meio ambiente, através da força estadual de combate ao desmatamento, instituição criada no nosso governo, mas agora não mais olhando apenas sob a ótica ambiental, mas agindo de maneira que os agentes ambientais, Polícia Civil, bombeiros possam combater as ilegalidades.
Dentro dessa estratégia, nós já fizemos 30 operações de combate ao desmatamento, através da força estadual da Secretaria de Meio Ambiente, chamada Operação Amazônia Viva. Nós temos percebido que a estrutura chega, faz o enfrentamento, há uma retração naqueles que promovem a ilegalidade, mas depois que a estrutura, por ser um ciclo, retorna à base, novamente isto reincide. Mas agora nós estaremos passando a ter estruturas fixas, bases permanentes nas localidades que, lamentavelmente, apesar de todos os esforços, da fiscalização, ainda tem muitos que reincidem e insistem nas ilegalidades ambientais. Nós não podemos deixar que isso aconteça.
Locais dos principais problemas
Os nossos grandes problemas estão no eixo Transamazônica, no eixo BR163 e, também, no eixo da PA279, que dialogam com São Félix do Xingu.
Nós temos uma estratégia que, por um lado, combate a ilegalidade ambiental e, por outro, dá oportunidade para que as pessoas possam fazer a transição do uso do solo. Nós não temos a insensatez, a insensibilidade de achar que este é um problema criado hoje e que não tem uma origem histórica, inclusive, estimulada na década de 60 e 70, de integrar essas regiões ao desenvolvimento do Brasil.
O que é preciso compreender é que aquilo que já está antropizado, que já foi desmatado, deve ser melhor utilizado para garantir produtividade e, consequentemente, renda e emprego na legalidade, é claro. Mas que não precisa mais avançar sobre a floresta, não precisa desmatar uma árvore sequer.
Nós teremos as bases nessas localidades para que possamos combater aqueles que insistem no processo ilegal. Por isso, nós estamos com a operação que se inicia no dia 15. Teremos toda a atuação e o reforço das forças de segurança, inclusive, com o apoio das estruturas federais. A intenção é que possamos atuar com base em São Félix do Xingu, com base no município e Uruará e com base no município de Novo Progresso. Particularmente essas cidades têm um desafio: são muitas áreas federais. Por isso a importância do trabalho conjunto.
Pautas que Lula precisa dialogar com Biden
Uma das pautas que devem ser dialogadas pelo presidente Lula com o presidente americano é que tipo de parceria os Estados Unidos estão dispostos a apoiar e financiar. Não estamos discutindo autonomia nacional. Nós queremos que eles financiem pacotes de políticas públicas concebidas pelo governo do Brasil.
Outro ponto importante: floresta em pé precisa ser monetizada, precisa ser transformada numa nova commodity. Não estou discutindo a utopia, mas, sim, o mundo real.
Nós precisamos criar no Brasil a regulação do mercado de créditos de carbono, estabelecer toda a normatização deste mercado para que floresta em pé seja um ativo, que junto com a pecuária e agricultura, participe do portfólio daquela propriedade. Com isso, próprio produtor rural será aliado, um fiscal, porque ele sabe que ele precisa ter a floresta preservada. Para que ela possa ser rentável.
País volta ao centro das discussões globais
A volta do Brasil ao centro das discussões globais passa pela questão climática e o presidente Lula tem essa sensibilidade. Por isso, festejo, desde o princípio, quando ele aceitou o convite do consórcio de governadores da Amazônia e se fez presente na COP-27, porque ele reinsere o Brasil ao nível de protagonismo e de credibilidade para as mesas de discussões da pauta ambiental climática econômica. Isso abre uma janela de oportunidades.
Preservação ambiental como ativo econômico
Nós temos o maior ativo de imagem do planeta que é a floresta amazônica, sem bem trabalhado. Temos a maior floresta tropical do planeta e uma das maiores bacias hidrográficas do mundo. Temos uma condição climática extraordinária. O que precisa, apenas, é fazer do ativo preservação ambiental um ativo econômico.
Belém pode ser sede da COP-30
O turismo tem que ser visto aqui como bioeconomia, porque nós termos praias oceânicas, águas com temperaturas de influência caribenha, o Caribe tem praias tão bonitas quanto as nossas. Agora, quem tem a florestas que nós temos? Só a gente.
Por isso, nós temos um plano amplo de fazer do turismo ecológico, gastronômico. A possibilidade de Belém ser sede da COP-30 é o grande incremento para consolidação de Belém e da Amazônia na pauta do turismo ecológico.
Assista à entrevista: