Com o objetivo de reconhecer o Rio Arapiuns, no Pará, como um ente vivo e sujeito, um projeto de lei intitulado “Arapiuns, Rio de Direitos” está sendo preparado para ser apresentado na Câmara de Vereadores do município. A iniciativa é o resultado de uma grande mobilização que começou em 2023, envolvendo cerca de 150 comunidades do território.
A juventude do Assentamento Agroextrativista do PAE Lago Grande, os Guardiões do Bem Viver e várias organizações do território se uniram para proteger e recuperar este importante rio. “É um projeto de lei inovador no município de Santarém e a discussão ainda é temida também, o projeto coloca a nossa legislação nas melhores práticas ambientais do mundo”, destacou o guardião Darlon Neres.
Te podría interesar
A preservação das características naturais do Rio Arapiuns, que beneficia diretamente e indiretamente todos os seres vivos que nele habitam, é um ponto central do texto da lei. A legislação enfatiza a importância de manter o fluxo natural do rio e uma quantidade de água suficiente para garantir a saúde e o equilíbrio do ecossistema. Estes são alguns dos direitos definidos para o Rio Arapiuns pela lei.
Ainda de acordo com Neres, a iniciativa possibilita “uma discussão contemporânea importante, e que já ocorre em outros países, sobre a natureza como um sujeito de direitos. O projeto pretende justamente tornar o Rio Arapiuns sujeito de direitos, assim como uma pessoa tem seus direitos”, afirma.
Te podría interesar
“A lei que estamos construindo não é para tornar esse rio um santuário, mas expressa também como podemos envolver ainda mas esse rio para trabalharmos de forma sustentável com equilíbrio a natureza, o primeiro passo é fazer os moradores das margens do rio Arapiuns entenderem sobre os direitos dos rios, e também fazer uma discussão grande com a câmara de vereadores, até o momento já conversamos com quatro parlamentares, e estamos caminhando para a realização de um debate dentro do espaço da Câmara, pois os parlamentares têm que entender o assunto”
Saída para a crise climática
Um espaço será criado para um grupo de pessoas, conhecido como Comitê Guardião do Rio, para defender a proteção do rio nos Comitês de Bacia Hidrográfica durante debates sobre propostas que possam ter impacto. Este projeto inovador na região, baseado em um conjunto de normas ambientais e de recursos hídricos, visa não apenas ampliar a proteção legal existente, mas também proporcionar condições de ‘bem-estar’ e saúde para o rio.
Além disso, busca garantir o equilíbrio natural do rio e a continuidade de sua função ecossistêmica, que é fundamental para a manutenção dos benefícios que ele proporciona aos seres vivos. Abrangendo cerca de 28% da área total do município de Santarém, a bacia hidrográfica do Rio Arapiuns, com seus 7.064 quilômetros quadrados, se destaca na região entre os rios Tapajós e Amazonas. O rio de águas cristalinas deságua no Tapajós, aproximadamente 30 quilômetros antes da confluência deste com o Rio Amazonas. Localizado em Santarém, no estado do Pará, Brasil, o Rio Arapiuns é um importante afluente do Rio Tapajós.
Marco para o meio ambiente
O PL visa estabelecer um marco na forma como o meio ambiente é tratado, enfatizando sua importância para a vida e a necessidade de os seres humanos se integrarem à natureza, respeitando suas características e ciclos. A abordagem atual, que permite a apropriação de recursos naturais e coloca os interesses humanos no centro das decisões, está sendo perigosa para a sobrevivência dos rios.
No Brasil, o primeiro exemplo dessa iniciativa ocorreu em Rondônia, no município de Guajará-Mirim, onde o Rio Laje foi reconhecido como um ente vivo e sujeito de direitos. A discussão está ganhando força em várias partes do mundo, incluindo países como Bolívia, Equador, Índia e Nova Zelândia.
A destruição e o desperdício de água, juntamente com a poluição, são consequências diretas da interferência humana na natureza, que não tem seus direitos protegidos pela legislação brasileira. Rios e águas, por exemplo, não são reconhecidos como “Sujeitos de Direito”, que teriam seus direitos e deveres protegidos por lei.
Enquanto isso, o mundo está enfrentando uma série de tragédias ambientais que afetam milhares de pessoas a cada ano. No Brasil, o padrão tem sido o mesmo: chuvas intensas levam a inundações, alagamentos, deslizamentos e perda de vidas. Pesquisadores indicam que esses eventos são consequências das mudanças climáticas, que estão cobrando seu preço devido à devastação da natureza. Nesta reportagem, o secretário-executivo do Observatório do Clima (OC), Márcio Astrini conversa com a Fórum sobre a responsabilidade de governantes e políticos na promoção de políticas públicas voltadas para as mudanças climáticas.