Em uma importante iniciativa para promover o respeito à diversidade religiosa, a Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou e o governo estadual sancionou a Lei 12.323/2024, que institui o dia 23 de julho como o dia estadual de combate à intolerância religiosa. A lei, proposta pelo deputado estadual Júlio Mendonça (PCdoB), visa reforçar a importância da liberdade religiosa, um direito garantido pelo artigo 5º da Constituição Federal.
O deputado explicou que a escolha da data está relacionada a um incidente lamentável ocorrido no ano anterior, quando a imagem de Iemanjá, localizada na praia do Olho D’água, foi vandalizada em um ato considerado de intolerância religiosa. Mendonça destacou que, embora a lei tenha sido criada para proteger todas as religiões, ela dá especial atenção às religiões de matriz africana, que frequentemente sofrem com ataques motivados pelo racismo.
Te podría interesar
Júlio reafirmou sua luta por um Estado laico, sem religião oficial, que garanta tratamento igualitário a todos, independentemente de suas crenças. O deputado estadual tem sido um defensor fervoroso da liberdade religiosa na Assembleia Legislativa. Ele criticou o uso da fé para fins políticos, afirmando que tal prática contraria os princípios democráticos e o laicismo do Estado.
A nova lei permite que a administração pública do Maranhão apoie e facilite a realização de eventos educativos e informativos sobre a importância do respeito à diversidade religiosa. Esses eventos poderão ocorrer em escolas, universidades, terreiros, comunidades, praças, teatros e outros espaços públicos.
Te podría interesar
Mendonça destacou ainda o aumento dos casos de intolerância religiosa no estado, muitas vezes motivados pelo preconceito racial. Ele lembrou que tais atos são considerados crimes pelo Código Penal Brasileiro e reforçou a necessidade de garantir a liberdade e a segurança na prática religiosa.
A expectativa é que, com a instituição do dia estadual de combate à intolerância religiosa, a sociedade maranhense se conscientize da importância de criar ambientes seguros e respeitosos para todas as manifestações de fé, sem discriminação ou perseguição.
Relembre o caso
No dia 23 de julho de 2023, a estátua de Iemanjá, situada na Praia do Olho D’Água, em São Luís, foi alvo de vandalismo. O monumento, que é um importante marco para a comunidade local, já estava presente na região há mais de 30 anos.
Em 2019, a imagem foi restaurada por membros do Terreiro Nossa Senhora da Vitória, sob a liderança de Mãe Nonata da Oxum. Na época, a estátua estava submersa na areia e, desde então, passou a receber manutenção constante.
À época, o governo do estado declarou em um comunicado: "O monumento é alusivo ao processo de luta dos povos de terreiro maranhenses por reconhecimento e liberdade religiosa. Além de um dano ao patrimônio público, trata-se de um ataque de racismo religioso aos povos tradicionais de terreiro que deve ser repudiado e combatido". A estátua foi restaurada e entregue ao povo maranhense em dezembro de 2023.
Iemanjá é uma das figuras mais veneradas no Brasil, sendo um orixá das religiões Candomblé e Umbanda, conhecida como a Rainha do Mar.