Francisco de Assis Pereira, conhecido como o Maníaco do Parque, está preso há 27 anos por uma série de assassinatos que chocaram o país no final dos anos 1990. Condenado a mais de 280 anos de prisão por crimes como estupro e homicídio, ele pode deixar a prisão em 2028, quando completará o tempo máximo de cumprimento de pena previsto na legislação da época — 30 anos.
A possível libertação, no entanto, levanta preocupações. De acordo com sua advogada, Caroline Landim, Francisco não passou por nenhuma nova avaliação psicológica desde o diagnóstico feito no período do julgamento, quando foi apontado como portador de transtorno de personalidade antissocial — uma condição crônica, sem cura e de difícil controle.
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“É uma doença que não possui cura e o tratamento é uma questão paliativa, que nunca aconteceu. Ele não teve acompanhamento médico, psicológico, odontológico ou jurídico durante esses anos”, afirma Landim.
Isolamento e abandono jurídico
Francisco cumpre pena atualmente na penitenciária de Iaras, no interior de São Paulo. Segundo a advogada, ele ficou mais de uma década sem receber visitas ou qualquer tipo de assistência jurídica. Os profissionais que o representaram no julgamento não mantiveram vínculo após a condenação, e sua situação só começou a mudar em 2023, quando passou a se corresponder com a fonoaudióloga Simone Lopes Bravo.
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Interessada em desenvolver um projeto literário sobre distúrbios mentais entre presos, Simone contratou Landim para atuar juridicamente, a fim de viabilizar os encontros com o detento. A advogada reforça que nunca foi procurada para atuar em uma eventual soltura.
“O principal sempre foi a assistência jurídica. Ele tinha necessidades básicas negligenciadas, como higiene e alimentação. Também ajudei com demandas como o pedido de transferência para uma unidade mais próxima da família”, explica.
Condições precárias e automutilação
O abandono institucional de Francisco não se limitou ao campo psicológico. A advogada relata que ele sofreu com fortes dores odontológicas ao longo dos anos e, sem atendimento adequado, recorreu à automutilação.
“Ele arrancou todos os dentes com linha de costura de bola. Chegou a pedir atendimento, mas provavelmente não houve estrutura para isso. Mais tarde, solicitou implantes, mas exigia dentes de porcelana, o que é um custo elevado”, conta Landim.
Limite de pena e lacunas legais
Apesar da longa condenação, a lei penal brasileira limita o tempo máximo de prisão. Até 2019, esse limite era de 30 anos — o que se aplica ao caso de Francisco. A mudança legislativa que aumentou o período para 40 anos só vale para crimes cometidos a partir de 2020. Assim, mesmo com a ausência de avaliações recentes, Francisco pode deixar a prisão em agosto de 2028, por força da lei.
A situação reabre o debate sobre como o sistema penitenciário lida com criminosos diagnosticados com transtornos mentais graves. Para especialistas, a ausência de acompanhamento psicológico contínuo em casos como o de Francisco representa uma falha do Estado com possíveis riscos à sociedade.
“Ele entende que deveria ter recebido esse acompanhamento. Era um dever do Estado, mas nunca aconteceu”, conclui a advogada.
