O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou que o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, explique a razão pela qual teria solicitado um passaporte português.
A defesa de Cid recebeu o pedido de explicação nesta quinta-feira (20) com o prazo de 24 horas para Cid elucidar "por qual razão solicitou passaporte português e se já recebeu a cédula de identidade portuguesa que foi solicitada".
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Em resposta, o advogado Cesar Bittencourt apontou que Cid havia dado entrada no pedido de cidadania portuguesa em 11 de janeiro de 2023, três dias após os ataques de 8 de janeiro. O pedido teria sido feito "única e exclusivamente" porque a esposa e as filhas dele já possuem a cidadania portuguesa, explicou a defesa.
O advogado pontuou que a "carteira portuguesa é apenas um documento de identificação" com validade naquele país. Cid negou que tenha solicitado passaporte estrangeiro.
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"É importante destacar à Vossa Excelência [Moraes], que o peticionante não solicitou e não possui passaporte português (europeu), esse sim, documento que lhe permitiria, caso possuísse, viagens por qualquer país integrante da União Europeia ou outros países que tenham acordos de livre circulação com a UE", declarou.
Defesa nega intenção de fugir do país
Bittencourt também ressaltou que Mauro Cid não tem intenção de fugir do Brasil e está disposto a entregar o documento.
"O peticionante celebrou acordo de delação premiada, com uso de tornozeleira eletrônica, sendo impossível empreender viagem para o exterior sem autorização desse juízo", disse o advogado.
Com informações da Agência Brasil
