A certidão de óbito do ex-deputado federal Rubens Paiva, vítima da ditadura militar, foi corrigida nesta quinta-feira (23) em São Paulo e passou a registrar a morte do marido de Eunice Paiva como assassinato, de forma “violenta, causada pelo Estado brasileiro”. A decisão ocorreu no mesmo dia em que o filme ‘Ainda Estou Aqui’ foi indicado a 3 categorias no Oscar 2025.
Após 25 anos de luta de Eunice Paiva pelo reconhecimento da verdade sobre sua morte, o documento registra a causa como “não natural, violenta, causada pelo Estado brasileiro no contexto da perseguição sistemática à população identificada como dissidente política do regime ditatorial instaurado em 1964”. As informações são da TV Globo.
Te podría interesar
Até então, o documento de 1996 apenas registrava que ele estava desaparecido desde 1971. A medida atende à resolução do CNJ, aprovada em dezembro de 2024, que estabelece a necessidade de corrigir certidões de óbito de vítimas da ditadura para incluir o reconhecimento da responsabilidade do regime militar em seus falecimentos ou desaparecimentos.
A ação é parte de um movimento nacional destinado a corrigir os registros de 202 mortos e a fornecer atestados de óbito para 232 desaparecidos durante o regime militar. O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania divulgou que as certidões serão entregues em eventos conduzidos pela Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos (CEMDP), onde serão feitas desculpas oficiais às famílias e homenagens às vítimas, reconhecendo o papel do Estado nos acontecimentos.
Te podría interesar
A história da família Paiva, que expõe uma das várias mentiras contadas por militares sobre presos políticos e vítimas do regime, é retratada no filme 'Ainda Estou Aqui', adaptação da obra homônima do livro do jornalista Marcelo Rubens Paiva.
Rubens Paiva foi retirado de sua casa no dia 20 de janeiro de 1971 por militares, supostamente para prestar depoimento, e nunca mais foi visto. No dia seguinte, Eunice e Eliana, uma das filhas do casal, também foram presas. Eliana foi libertada após o interrogatório, mas Eunice ficou detida por 12 dias. Apesar disso, as versões oficiais negavam a detenção da família Paiva e posteriormente, seu assassinato.
Para que tudo isso não fosse esquecido, Eunice Paiva se encarregou de registrar os eventos em uma carta que enviou ao Conselho de Direitos da Pessoa Humana em 20 de fevereiro de 1971. Um ano depois, Eunice Paiva concluiu o curso de Direito, munida de um propósito claro: desvendar o mistério em torno do desaparecimento de seu marido, provar e responsabilizar os culpados.
Leia mais nesta reportagem da Fórum: Como Eunice Paiva desconstruiu farsa criada pela ditadura sobre o marido
