A deputada federal Fernanda Melchionna (PSOL-RS) apresentou um projeto de lei na Câmara dos Deputados, nesta terça-feira (7), em que propõe suspender salários de militares denunciados por violações de direitos humanos e crimes contra a humanidade durante a ditadura militar. Entre eles, estão os acusados pelo assassinato do deputado Rubens Paiva que, juntos, recebem quase R$ 60 mil de salário.
O projeto propõe que as remunerações sejam suspensas até o fim do processo judicial. Atualmente, militares processados por crimes na ditadura podem continuar a receber aposentadorias e gratificações até que todas as possibilidades de recursos na Justiça se esgotam, o que pode levar anos.
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Na justificativa do projeto, a deputada apresenta, justamente, o caso dos acusados de tortura e morte do deputado Rubens Paiva em 1971. Ao todo, cinco militares foram denunciados pelo Ministério Público Federal (MPF) pelos crimes de homicídio doloso, ocultação de cadáver, associação criminosa armada e fraude processual. Três deles morreram antes de serem julgados, e dois ainda recebem salários de R$ 35.991,46 e R$ 23.457,15.
De acordo com a deputada, a proposta busca “assegurar o equilíbrio entre o interesse público e os direitos individuais, adotando uma medida cautelar proporcional à gravidade” dos crimes cometidos pela ditadura militar.
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“O Brasil possui compromisso internacional com a proteção dos direitos humanos e o dever de combater a impunidade em casos de crimes contra a humanidade, de acordo com o Direito Internacional dos Direitos Humanos e as obrigações de jus cogens que os que os países da comunidade internacional devem respeitar", diz um trecho do projeto.
Governo gasta R$ 60 mil com militares acusados de matar Rubens Paiva
Dois militares acusados de matar o deputado federal Rubens Paiva durante a ditadura militar no Brasil recebem, juntos, um salário de quase R$ 60 mil pelo governo federal. Apesar de terem sido denunciados pelo Ministério Público Federal (MPF) em 2014 pela tortura e morte do deputado, os dois militares, junto a outros três acusados que já faleceram, não foram julgados nem condenados.
De acordo com o Portal da Transparência, José Antônio Nogueira Belham recebe um salário de R$ 35.991,46. Ele foi comandou o Destacamento de Operações de Informações - Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-Codi) do I Exército, na zona norte do Rio de Janeiro, um dos principais centros de tortura da ditadura e onde Rubens Paiva foi torturado e morto. Já Jacy Ochsendorf e Souza recebe um salário de R$ 23.457,15.
Os outros três militares acusados, Rubens Paim Sampaio, Jurandyr Ochsendorf e Souza e Raymundo Ronaldo Campos faleceram entre 2017 e 2020, sem sequer terem sido julgados pela acusação de assassinato de Rubens Paiva. No entanto, o governo ainda paga R$ 80.793,40 em pensões para familiares dos militares.
